v. 21 (2026): Publicação contínua

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Editores:

Angela Araujo da Silveira Espindola /   Rafael Santos de Oliveira

Publicado: 15-07-2026

Artigos científicos

  • Discurso transfóbico a partir da mudança de sexo e de nome no assento civil

    Bruno Gomes Pereira, Thiago Luiz Sartori
    e87026
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369487026

  • Acesso à justiça e a importância do fomento de políticas legislativas de desjudicialização

    Ricardo Goretti Santos, Guilherme Fonseca Almeida
    e92313
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369492313

  • A efetivação do contraditório e da ampla defesa no processo de apuração de ato infracional

    Thiago Pelegrinelli Engelage, Isadora Taciane Gebert Ghellere
    e91673
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369491673

  • Entre a legalidade e o interesse públicoa modulação temporal da nulidade contratual administrativa

    Ewerton Diego Justiniano Santos, Flávia Moreira Guimarães Pessoa
    e94148
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369494148

  • Migrantes do clima, desastres ambientais e violação de direitos fundamentais: dever estatal de enfrentar a injustiça climática

    Joana D'Arc Dias Martins
    e91972
    DOI: https://doi.org/10.5902/1981369491972