Migrantes do clima, desastres ambientais e violação de direitos fundamentais: dever estatal de enfrentar a injustiça climática

Resumo

O artigo analisa os impactos das mudanças climáticas sobre os direitos humanos e fundamentais, com ênfase na intensificação dos desastres ambientais e no crescente fenômeno dos migrantes do clima. A elevação das temperaturas globais, o aumento da frequência e gravidade dos eventos extremos e a intensificação de tragédias socioambientais revelam um cenário alarmante, especialmente para populações vulneráveis, que suportam de forma desproporcional os efeitos da crise climática. O texto destaca a relação entre pobreza, degradação ambiental e deslocamentos forçados, evidenciando a injustiça climática como uma das principais marcas dessa nova realidade. Defende-se que o direito a um clima estável é um direito fundamental e que a omissão do Estado no enfrentamento das causas e consequências climáticas configura grave violação constitucional. Por fim, enfatiza-se o papel do Poder Judiciário na proteção do mínimo existencial ecológico e climático, bem como na garantia da efetividade de políticas públicas que assegurem a dignidade humana frente aos riscos ambientais cada vez mais recorrentes. Trata-se de pesquisa de natureza teórico-jurídica, com abordagem qualitativa e caráter exploratório, baseada em revisão bibliográfica, documental e normativa nacional e internacional.