A responsabilidade civil decorrente de danos causados pelos veículos autônomos: desafios jurídicos e propostas para o ordenamento brasileiro

José Geraldo Romanello Bueno; Isabelle de Quintal; Mayara Ferraz  Fonseca

doi:10.5902/1981369496259

Autores/as

José Geraldo Romanello Bueno Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0002-1715-081X
Isabelle de Quintal a https://orcid.org/0009-0008-3503-9649
Mayara Ferraz Fonseca a https://orcid.org/0000-0002-6739-664X

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369496259

Palabras clave:

Inteligencia artificial, Responsabilidad civil, Vehículos autónomos

Resumen

La presente investigación aborda la problemática de la responsabilidad civil derivada de daños causados por vehículos autónomos en el contexto jurídico brasileño. El estudio analiza los desafíos impuestos por la automatización vehicular al sistema tradicional de responsabilización civil, considerando la multiplicidad de agentes involucrados en la cadena productiva y operacional de estos vehículos. El objetivo general es examinar cómo la legislación brasileña actual se aplica a los accidentes que involucran vehículos autónomos, analizando sus reflejos en el sistema de justicia y proponiendo estrategias normativas con énfasis en la protección de las víctimas y en la distribución equitativa de responsabilidades. La metodología adoptada es de naturaleza cualitativa, basada en una revisión bibliográfica exhaustiva y análisis documental de la legislación nacional e internacional. La investigación concluye que la ausencia de directrices normativas específicas contribuye a la inseguridad jurídica, y que el fortalecimiento de mecanismos de responsabilización objetiva, aliado a la creación de un sistema híbrido que contemple fabricantes, propietarios y aseguradoras, es imperioso para la construcción de un ambiente jurídico más adecuado y protector de las víctimas.

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Biografía del autor/a

José Geraldo Romanello Bueno, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP, 1978-1983) e graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP, 1998-2002). Especializado em Ginecologia e Obstetrícia pela Faculdade de Ciências Médicas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 1996- 1998) e Subespecializado em Ginecologia Endoscópica (AMB, 1998), Especializado em Medicina Forense e Perícia Médica (ABMLPM, 2025), especializado em Direito Processual Civil (PUCCAMP, 2003- 2004) e especializado em Recursos Hídricos e Gerenciamento de Áreas Contaminadas (UNESP, 2021-2022) É mestre em Medicina pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP, 1988-1989), mestre em Filosofia pela Faculdade de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP, 2004-2006) e mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP, 2004-2006). É doutor em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP, 1990-1992), doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (USP, 2017-2019) e pós-doutor pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (USP, 2020-2022). E doutor em Filosofia (Pragmatismo) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2018-2022). Titular da cadeira n. 30 da Academia Mackenzista de Letras (AML) e Membro Ordinário da Academia Angélico Costantiniana de Letras, Artes e Ciência, Roma, Itália. Atualmente é professor de Direito Civil e BioDireito na Universidade Presbiteriana Mackenzie (CCT-Campinas, 2010-presente)

Isabelle de Quintal, a

Graduanda de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas

Mayara Ferraz Fonseca, a

Graduanda em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

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