A responsabilidade civil decorrente de danos causados pelos veículos autônomos: desafios jurídicos e propostas para o ordenamento brasileiro

José Geraldo Romanello Bueno; Isabelle de Quintal; Mayara Ferraz  Fonseca

doi:10.5902/1981369496259

Autores

José Geraldo Romanello Bueno Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0002-1715-081X
Isabelle de Quintal Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0009-0008-3503-9649
Mayara Ferraz Fonseca Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0002-6739-664X

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369496259

Palavras-chave:

Inteligência artificial, Responsabilidade civil, Veículos autônomos

Resumo

A presente pesquisa aborda a problemática da responsabilidade civil decorrente de danos causados por veículos autônomos no contexto jurídico brasileiro. O estudo foca na análise dos desafios impostos pela automação veicular ao sistema tradicional de responsabilização civil, considerando a multiplicidade de agentes envolvidos na cadeia produtiva e operacional desses veículos. O objetivo geral é examinar como a legislação brasileira atual se aplica aos acidentes envolvendo veículos autônomos e analisar seus reflexos no sistema de justiça, propondo estratégias normativas com ênfase na proteção das vítimas e na distribuição equitativa de responsabilidades. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental da legislação nacional e internacional. A pesquisa conclui que a ausência de diretrizes normativas específicas contribui para a insegurança jurídica, e que o fortalecimento de mecanismos de responsabilização objetiva, aliado à criação de sistema híbrido que contemple fabricantes, proprietários e seguradoras, é imperioso para a construção de um ambiente jurídico mais adequado e protetivo às vítimas.

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Biografia do Autor

José Geraldo Romanello Bueno, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP, 1978-1983) e graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP, 1998-2002). Especializado em Ginecologia e Obstetrícia pela Faculdade de Ciências Médicas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 1996- 1998) e Subespecializado em Ginecologia Endoscópica (AMB, 1998), Especializado em Medicina Forense e Perícia Médica (ABMLPM, 2025), especializado em Direito Processual Civil (PUCCAMP, 2003- 2004) e especializado em Recursos Hídricos e Gerenciamento de Áreas Contaminadas (UNESP, 2021-2022) É mestre em Medicina pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP, 1988-1989), mestre em Filosofia pela Faculdade de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP, 2004-2006) e mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP, 2004-2006). É doutor em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP, 1990-1992), doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (USP, 2017-2019) e pós-doutor pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (USP, 2020-2022). E doutor em Filosofia (Pragmatismo) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP, 2018-2022). Titular da cadeira n. 30 da Academia Mackenzista de Letras (AML) e Membro Ordinário da Academia Angélico Costantiniana de Letras, Artes e Ciência, Roma, Itália. Atualmente é professor de Direito Civil e BioDireito na Universidade Presbiteriana Mackenzie (CCT-Campinas, 2010-presente)

Isabelle de Quintal, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduanda de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas

Mayara Ferraz Fonseca, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduanda em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

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