PROTECCIÓN DE DATOS DE PRUEBA Y SU EXCLUSIVIDAD EN MEDICAMENTOS Y AGROQUÍMICOS. LA INTERPRETACIÓN DEL ARTICULO 39.3 ADPIC

Autores

  • Marta Carolina Gimenez Pereira Universidade Federal da Bahia. Pesquisador no grupo de pesquisa Núcleo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-humanismo, do(a) Universidade Federal da Bahia. http://orcid.org/0000-0001-5661-8860

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369432530

Palavras-chave:

agrotóxicos, Artigo 39.3 TRIPS, dados de teste, medicamentos, propriedade intelectual.

Resumo

As novas tendências em Propriedade Intelectual nos remetem ao Acordo TRIPS ao analisar a "informação não divulgada" e nela a "exclusividade de dados" prevista no artigo 39.3. No entanto, existem interpretações difíceis para esta figura de controvérsia que não escapa aos interesses dos diferentes setores participantes dos mais variados membros da OMC. O presente estudo visa abordar a figura a partir de seus conceitos e requisitos, analisando suas diversas interpretações, bem como as sensibilidades em sua aplicação. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Está estruturado em introdução, desenvolvimento, conclusões e bibliografia.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marta Carolina Gimenez Pereira, Universidade Federal da Bahia. Pesquisador no grupo de pesquisa Núcleo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-humanismo, do(a) Universidade Federal da Bahia.

Possui graduação em Licenciatura en derecho pela Universidad Nacional de Asunción(2002), mestrado em Mestrado em Direito Privado pela Universidad Nacional de Rosario(2004) e doutorado em Doctorado en Derecho pelo Instituto de Investigaciones Jurídicas UNAM(2014). Atualmente é Revisor de periódico da Revista Direito Ambiental e Sociedade, Revisor de periódico da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Revisor de periódico da CONPEDI LAW REVIEW, Permanente da Universidade Federal da Bahia e Membro de corpo editorial da REVISTA OPINIÃO JURÍDICA (FORTALEZA). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Propiedad Intelectual y Nuevas Tecnologías.

 

Referências

BASHEER, Shamnad. Protection of Regulatory Data Under Article 39.3 of Trips: The Indian Context. Intelectual Property Institute Journal, 2006, p. 11. Disponible en: https://ssrn.com/abstract=934269. Consultado el: 7 may. 2018.

CORREA, Carlos. Protección de datos de prueba: Derechos conferidos bajo el Acuerdo sobre los ADPIC y algunos efectos de los estándares ADPIC-PLUS en Acceso a los medicamentos e información confidencial. Buenos Aires: Ciudad Argentina-Hispania libros, 2014, pp. 13 y 14.

FELLMETH, Aaron. Secrecy, Monopoly, and Acces to Pharmaceuticals in Internacional Trade Law: Protection of Marketing Approval Data under the TRIPS Agreement. Harvard International Law Journal, volumen 45, número 2, 2004, pp. 469-471. Disponible en: <http://www.harvardilj.org/wp-content/uploads/2011/04/HILJ_45-2_Fellmeth.pdf>. Consultado el: 7 may. 2018.

Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). Panel of Eminent Expets on Ethics in Food and Agriculture. Report of Eminent Experts on Ethics in Food and Agriculture, Third Session, 14-16 September 2005, apartado IV. Disponible en: http://www.fao.org/docrep/010/a0697e/a0697e00.HTM. Consultado el: 7 may. 2018.

MEITINGER, Ingo. Implementation of Test Data Protection According to the Article 39.3 TRIPS. The Search for a Fair Interpretation of the Term 'Unfair Commercial Use'. The Journal of World Intellectual Property, volumen 8, número 2, 2005, pp. 125-137. Disponible en: <https://doi.org/10.1111/j.1747-1796.2005.tb00243.x>. Consultado el: 7 may. 2018.

SATWANT Reddy y GURDIAL Singh Sandhu. Report on Steps to be taken by Government of India in the context of Data Protection Provisions of Article 39.3 of TRIPS Agreement o Informe de India, p. 4. Disponible en: https://www.indiaoppi.com/sites/default/files/PDF%20files/Data%20Protection%20report.PDF. Consultado el: 7 may. 2018.

Downloads

Publicado

01-04-2019

Como Citar

Pereira, M. C. G. (2019). PROTECCIÓN DE DATOS DE PRUEBA Y SU EXCLUSIVIDAD EN MEDICAMENTOS Y AGROQUÍMICOS. LA INTERPRETACIÓN DEL ARTICULO 39.3 ADPIC. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 14(1), e32530. https://doi.org/10.5902/1981369432530

Edição

v. 14 n. 1 (2019)

Seção

Artigos científicos

Licença

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.