O direito de brincar na Educação Infantil: diálogos entre documentos internacionais e nacionais

Abstract

Tomando como marco a Declaração de Genebra, este texto tem como objetivo principal analisar a constituição histórica e política do direito de brincar ao longo dos últimos cem anos. De modo particular, busca problematizar suas ressignificações e as disputas que o atravessam nos contextos contemporâneos da Educação Infantil, com ênfase nas práticas pedagógicas. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, ancorada em referenciais críticos, que possibilitam compreender a infância como construção histórica e social, bem como evidenciar as contradições presentes na consolidação dos direitos da criança. Ao longo do percurso analítico, são mobilizados documentos internacionais e nacionais que versam sobre os direitos da infância, com destaque para as normativas que reconhecem o brincar como dimensão fundamental do desenvolvimento humano. Os resultados apontam que, embora o direito de brincar tenha sido progressivamente reconhecido no campo jurídico e educacional, sua efetivação ainda se encontra tensionada por lógicas utilitaristas, escolarizantes e produtivistas, que tendem a reduzir o brincar a instrumento pedagógico. Nesse cenário, evidencia-se a necessidade de reafirmar o brincar como experiência fundamental da infância, vinculada à liberdade, à imaginação e à formação humana integral, o que implica repensar as práticas pedagógicas na Educação Infantil a partir de uma perspectiva crítica e emancipatória.