Legislação ambiental da Paraíba: contribuições à gestão integrada de resíduos sólidos
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236130815265Palavras-chave:
Legislação ambiental, Resíduos sólidos, Gestão ambientalResumo
Os impactos do manejo inadequado dos resíduos sólidos repercutem negativamente no ambiente e na saúde da sociedade. A legislação corresponde a um dos instrumentos da gestão ambiental, uma vez que o Direito é uma ciência que regula os acontecimentos sócias, dentre estes, os problemas ambientais. A pesquisa documental foi realizada a partir da análise de documentos com valor científico, da observância da Lei 12.305/12, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, bem como da legislação voltada a problemática dos resíduos sólidos no Estado da Paraíba. Os resultados mostraram que as diretrizes trazidas pela Lei 12.305/10 refletiram nas normas estaduais paraibanas, uma vez que as mesmas passaram a tratar de temas relacionados à gestão dos resíduos sólidos, tais como: realização da coleta seletiva nas escolas estaduais; incentivo à organização dos catadores de materiais recicláveis e utilização de sacolas biodegradáveis; Contudo, os avanços legislativos ainda mostram-se tímidos e distantes de modificar a realidade de fato, pois a materialização do Direito não depende apenas da edição dos textos normativos, mas também da participação popular e da vontade política.
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Referências
BARBOSA, E. M. Introdução ao Direito Ambiental. Campina Grande – PB: EDUFCG, 2007.
BRASIL. Estatuto das Cidades, Lei 10.257.Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jul. 2001. Disponível em: Acesso em: 23 mar. 2014.
_________, Lei 9293 de 22 de dezembro de 2010. Assembleia Legislativa. Disponível em: http://alpb1.pb.gov. br:8082/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/11077_texto_integral Acesso em: 26 de mar. de 2014.
_________, Lei 9505 de 14 de novembro de 2011. Assembleia Legislativa. Disponível em: http://alpb1.pb.gov. br:8082/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/10121_texto_integral.Acesso em: 26 de mar. 2014.
_________, Lei 9574 de 07 de dezembro de 2011. Assembleia Legislativa. Disponível em: http://alpb1.pb.gov. br:8082/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/10892_texto_integra. Acesso em: 26 d3 mar. 2014.
_________, Lei 9766 de 22 de junho de 2012. Assembleia Legislativa. Disponível em: http://alpb1.pb.gov. br:8082/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/10415_texto_integral. Acesso em 26 de mar. 2014.
_________, Lei 10.187 de 25 de novembro de 2013. Assembleia legislativa. Disponível em: http://alpb1.pb.gov. br:8082/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/11327_texto_integral. Acesso em: 26 de mar. De 2014.
______. Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795.Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 abr. 1999. Disponível em: Acesso em: 15 mar. 2014.
______. Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305.Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF,2ago.2010. Disponível em: Acesso em:22 mar. 2014.
______. Política Nacional de Saneamento Básico, Lei 11.445. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 jan. 2007. Disponível em: Acesso em 17 mar.2014.
______. Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 Ago. 1981. Disponível em: Acesso em 15 mar. 2014.
CAVALCANTE, L. P. S; MAIA, H. J. L; NASCIMENTO, J. M.; SOUZA, M. A.; SILVA, M. M. P. Percepção ambiental dos catadores de materiais recicláveis associados à ARENSA e dos informais que atuam no bairro do Tambor, Campina Grande - PB. Anais. III Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental. Goiânia – GO, 19 a 22 mar. de 2014.
CEMPRE- Compromisso Empresarial para Reciclagem. Disponível em: http://www.cempre.org.br/ft_papel_ ondulado.php. Acesso em: 10 mar. 2014.
CERICATO, E. W.Direito Ambiental como meio de construção da cidadania. OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Florianópolis, 01 fev. 2008. Disponível em: Acesso em: 20 mar.2014.
MENDOZA, H. V.; RODRIGUEZ, E. A.; VASCONCELOS, E. M.; MOYA, A. F. C. Situación de la separación de residuos sólidos urbanos en Santiago, Nuevo León, México. Ciencia Uanl. v. XIII, n. 3, julio-septiembre 2010. Disponível em: Acesso em: 22 mar. 2014.
PARAÍBA, Lei 6935 de 22 de dezembro de 2011. Assembleia Legislativa. Disponível em: http://alpb1.pb.gov.br:8082/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/6713_texto_integral.Acesso em: 26 de mar de 2014.
PEREIRA, T. C. G. Política Nacional de Resíduos Sólidos: Nova regulamentação para um velho problema. Direito e Justiça. v.11. n.17, 2011. Disponível em: http://srvapp2s.urisan.tche.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/719. Acesso em: 24 mar. 2014.
RAUBER, M. E. 2011. Apontamentos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305, de 02/08/2010. Revista Eletrônica Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental. v.4. n.4, Disponível em: Acesso: 24 mar. 2014.
SANTOS, A. R. dos. Metodologia Científica: a construção do conhecimento. 3. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.
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