LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DA PARAÍBA: CONTRIBUIÇÕES Á GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Hérika Juliana Linhares Maia, Janierk Pereira de Freitas, Layana Dantas de Alencar, Lívia Poliana Santana Cavalcante, Erivaldo Moreira Barbosa

Resumo


Os impactos do manejo inadequado dos resíduos sólidos repercutem negativamente no ambiente e na saúde da sociedade. A legislação corresponde a um dos instrumentos da gestão ambiental, uma vez que o Direito é uma ciência que regula os acontecimentos sócias, dentre estes, os problemas ambientais. A pesquisa documental foi realizada a partir da análise de documentos com valor científico, da observância da Lei 12.305/12, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, bem como da legislação voltada a problemática dos resíduos sólidos no Estado da Paraíba. Os resultados mostraram que as diretrizes trazidas pela Lei 12.305/10 refletiram nas normas estaduais paraibanas, uma vez que as mesmas passaram a tratar de temas relacionados à gestão dos resíduos sólidos, tais como: realização da coleta seletiva nas escolas estaduais; incentivo à organização dos catadores de materiais recicláveis e utilização de sacolas biodegradáveis; Contudo, os avanços legislativos ainda mostram-se tímidos e distantes de modificar a realidade de fato, pois a  materialização do Direito não depende apenas da edição dos textos normativos, mas também da participação popular e da vontade política.

 


Palavras-chave


Legislação Ambiental; Resíduos Sólidos; Gestão Ambiental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2236130815265

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