CIVIL LIABILITY FOR PRODUCTIVE DEVIATION: A CASE STUDY TO IDENTIFY THE POSITIONING OF THE SÃO PAULO COURT OF JUSTICE IN THE APPLICATION OF THE CONSUMER PRODUCTIVE DEVIATION THEORY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369438045

Keywords:

Civil liability, Court of Justice of São Paulo, Consumer Productive Deviation Theory, Waste of time in consumer relations.

Abstract

The study aims to answer the following research problem: is it possible to identify a jurisprudential evolution in the application of the Consumer Productive Deviation Theory in the Court of Justice of São Paulo? To achieve the goal, it is necessary to discuss the banalization of civil liability to temporal damage and, finally, identify how the protection of time occurs in practical terms, with the data collection of the Court of Justice of São Paulo (TJSP) regarding the application of Consumer Productive Deviation Theory. The methodology approach is qualitative and descriptive, using the quantitative support as a complementary mechanism for numerical measurement of observed phenomena. The choice of the TJSP is justified because it is the first Brazilian Court to recognize, in legal precedents, the responsibility for the productive deviation and to consider time as an indemnifying legal right. It is concluded that it is possible to identify a growing jurisprudential evolution in the application of the Consumer Productive Deviation Theory, especially in the last four years, which reveals a valuation of the vital time.

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Author Biographies

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade Federal de Pernambuco

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco - PPGCP/UFPE (Conceito 7). (Bolsista CAPES).Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Bolsista FUNCAP). Especialista em Direito Processual Civil. Professora da Disciplina Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo no curso de Graduação em Direito e professora da pós graduação lato sensu na UNIFOR e UNI7. Professora da Pós-Graduação em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Ceará ? Esmec. 1ª Secretária IBDCONT/CE (Instituto Brasileiro de Direito Contratual Ceará). Pesquisadora líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (PROBIC/UNIFOR). (2019-2021). Pesquisadora do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (2021 - 2022). Coordenadora de Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (biênio 2021-2023). Pesquisadora da Linha Jurimetria e Poder Judiciário (Esmec). Foi pesquisadora do Multidoor Courthouse System. Formação em Métodos de Pesquisa Quantitativa e Qualitativa pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ/IESP. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Foi Pesquisadora líder do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR) (2018-2019). Tem experiência na gestão acadêmica e na docência superior na área de Direito, e atualmente trabalha com os seguintes temas: metodologia de pesquisa, direito processual civil, pesquisa quantitativa e jurimetria, educação jurídica, políticas públicas, accountability. Foi Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (2012 - 2015) e Coordenadora da Divisão de Pós-Graduação lato sensu Educação Continuada (2009 - 2011) na mesma instituição. Auditora líder (Sistema ISO 9001:2008) pelo Sistema de Gestão de Qualidade da Universidade de Fortaleza. Vice-Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/CE (2009 - 2012). Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/CE (2013 - 2014). Orcid: http://orcid.org/0000-0001-8698-9371

Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2018). Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1999) e mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2009). Professor de direito civil, na graduação e na pós-graduação lato sensu da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), foi Assessor Jurídico da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Assessor de desembargador da 1a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Foi Coordenador do Projeto de Pesquisa Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR). Pesquisador Líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito (PROPED/UNIFOR). Professor no Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Magistratura do Ceará - ESMEC. Pesquisador Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (2021 - 2022). É Pesquisador da linha de pesquisa Jurimetria e Poder Judiciário na Escola Superior de Magistratura do Ceará - ESMEC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil-Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil e processual civil, direito do consumidor, direitos culturais e direitos fundamentais.

Larissa Magalhães Aragão, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza, UNIFOR (2017) e especialista em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade de Fortaleza, UNIFOR (2019). Atualmente, integra o quadro de advogados no escritório jurídico Nogueira e Aragão Advogados Associados. Áreas de interesse e pesquisa: Constitucional, Direito Civil e Responsabilidade Civil.

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Published

2021-08-26

How to Cite

Andrade, M. D. de, Pinto, E. R. G. de C., & Aragão, L. M. (2021). CIVIL LIABILITY FOR PRODUCTIVE DEVIATION: A CASE STUDY TO IDENTIFY THE POSITIONING OF THE SÃO PAULO COURT OF JUSTICE IN THE APPLICATION OF THE CONSUMER PRODUCTIVE DEVIATION THEORY. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 16(1). https://doi.org/10.5902/1981369438045

Issue

Vol. 16 No. 1 (2021)

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Artigos científicos

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