OS EFEITOS DO CONTRATO INTERMITENTE NA CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO FORMAL: UMA ANÁLISE DE DADOS NO ESTADO DO CEARÁ

Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Ana Virgínia Moreira Gomes

Resumo


Este estudo possui como objetivo a responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível se argumentar que a oferta de contratos de trabalho intermitente favorece a formalização do trabalho? A pesquisa segue a abordagem qualitativa, por meio da revisão de literatura e, complementarmente, abordagem quantitativa, com base nas análises time series e cross-sectional, com periodização de novembro de 2017 a novembro de 2018, e como unidade de análise o Estado do Ceará. A base de dados é secundária e foi construída a partir de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, Portal do Ministério do Trabalho e do Emprego e Relatórios de Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua PNAD/ IBGE. Conclui-se que a adoção do contrato intermitente como estratégia de regulação do mercado de trabalho não resultou em um aumento significativo do número de postos de trabalho formal, evidenciando a falta de planejamento técnico da inovação normativa.


Palavras-chave


Contrato intermitente de trabalho; Reforma Trabalhista; Setor de Serviços.

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DOI: https://doi.org/10.5902/1981369436822

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