LOS EFECTOS DEL CONTRATO INTERMITENTE EN LA CREACIÓN DE NUEVOS POSTOS DE TRABAJO FORMAL: UN ANÁLISIS DE DATOS EN EL ESTADO DEL CEARÁ

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369436822

Palabras clave:

Contrato intermitente de trabajo, Reforma Laboral, Sector de Servicios.

Resumen

El presente estudio objectiva responder al siguiente problema de investigación: ¿es posible argumentar que la oferta de contratos de trabajo atípicos favorece la formalización del trabajo? La investigación sigue el abordaje cualitativo, a través de la revisión de literatura y, complementariamente, el enfoque cuantitativo, con base en los análisis time series y cross-sectional, con periodización de noviembre de 2017 a noviembre de 2018, y como unidad de análisis el Estado del Ceará. La base de datos es secundaria y fue construida a partir de informaciones del Catastro General de Empleados y Desempleados - CAGED, Portal del Ministerio de Trabajo y del Empleo e Informes de Relación Anual de Informaciones Sociales - RAIS e Investigación Nacional por Muestra de Domicilios Continua PNAD / IBGE. Se concluye que la utilización del contrato intermitente como estrategia de regulación del mercado de trabajo no resultó en un aumento significativo en el número de trabajos formales, evidenciando la falta de planificación técnica de la innovación normativa.

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Biografía del autor/a

Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Doutorando em Direito Constitucional e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Professor dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Direito Empresarial, Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, e do Curso de Graduação em Direito na UNIFOR. Pesquisador Coordenador do Projeto de Pesquisa Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas (Cnpq/UNIFOR). Assessor jurídico da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ana Virgínia Moreira Gomes, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Doutora em Direito do Trabalho pela USP. Pós-doutorado na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University. Professora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Constitucional e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Coordena o Núcleo de Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social na Universidade de Fortaleza.

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Publicado

2020-08-11

Cómo citar

Pinto, E. R. G. de C., & Gomes, A. V. M. (2020). LOS EFECTOS DEL CONTRATO INTERMITENTE EN LA CREACIÓN DE NUEVOS POSTOS DE TRABAJO FORMAL: UN ANÁLISIS DE DATOS EN EL ESTADO DEL CEARÁ. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(2), e36822. https://doi.org/10.5902/1981369436822

Número

Vol. 15 Núm. 2 (2020)

Sección

Artigos científicos

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