THE EFFECTS OF THE INTERMITTENT CONTRACT IN THE CREATION OF NEW FORMAL EMPLOYMENTS: A DATA ANALYSIS IN THE STATE OF CEARÁ
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369436822Keywords:
Intermittent work contract, Labor Reform, Service sector.Abstract
This paper aims to answer the following research problem: is it possible to argue that the offer of intermittent labor contracts favors the formalization of work? The research follows a qualitative approach, through literature review and, in addition, a quantitative approach based on temporal and transversal series, with periodization from November 2017 to November 2018, using as an unit of analysis the state of Ceará. The database is based on the General Register of Employed and Unemployed – CAGED, the Portal of the Ministry of Labor data, the Employment and Annual Relationship Reports of Social Information – RAIS and the National Survey by Sample of Continuing Households of PNAD / IBGE databases. The paper concludes that the use of the intermittent contract, as a strategy to regulate the labor market, did not result in a significant increase in the number of formal jobs, revealing the lack of technical planning for normative innovation.
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