Justiça curricular e Educação Especial no Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (2019)

Abstract

A Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva orienta o desenvolvimento de políticas educacionais desde a primeira década dos anos 2000 no Brasil. No Estado de Santa Catarina, o Currículo Base do Território Catarinense da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, publicado em 2019, reafirma o caráter inclusivo da Educação Especial e destaca a justiça curricular como um de seus princípios. Este artigo tem por objetivo discutir a noção de justiça curricular e sua interlocução com a Educação Especial, no âmbito do Currículo Base do Território Catarinense (2019). A pesquisa, de abordagem qualitativa, teve como instrumento de produção de dados a pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados mostram que a justiça curricular é um tema recente, havendo poucas pesquisas na área da educação, sobretudo da Educação Especial. A análise do Currículo Base do Território Catarinense evidenciou que a justiça curricular, mencionada apenas na seção voltada à Educação Especial do documento, aborda, para além da ideia de flexibilização curricular, uma perspectiva de currículo que se assenta em pressupostos de equidade, democracia e justiça social que podem contribuir para novas formas de pensar a Educação Especial.