A educação de surdos como uma importante esfera das Políticas Linguísticas para a Língua Brasileira de Sinais: o Decreto nº 5.626/05 em foco

Abstract

Este trabalho volta-se para análise da intersecção entre as Políticas Linguísticas e Políticas Educacionais para surdos no Brasil a partir do reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no país. Considera que a maioria das pessoas surdas adquire as línguas de sinais no contexto institucionalizado/educacional, portanto, fora do contexto familiar, o que confere aos espaços educacionais/institucionais uma importante esfera das Políticas Linguísticas. Isso porque os espaços institucionalizados são mais sensíveis ao gerenciamento, controle e padronização de valores e normas acerca da língua e seus usuários. Também, eles são centrais na discussão em torno do direito linguístico dos surdos no país. Nesse contexto, esse trabalho analisa, a partir de referenciais teórico-metodológicos da Análise Crítica do Discurso (FAIRCLOUGH, 1992, 2003; VAN LEEUWEN, 2008), o Decreto de regulamentação da Lei da Libras (Decreto no 5.626/05) a fim de identificar as relações que se constroem entre as políticas oficiais para essa língua e seus usuários. Ao longo da análise, foi possível identificar como o Decreto, ao trazer as políticas educacionais ao centro da política linguística oficial para a Libras, aproximou diferentes demandas que se apresentavam na esfera pública no mesmo momento histórico, evidenciando movimentos de luta em torno dos sentidos para a educação bilíngue e inclusão na tentativa de estabelecer um consenso acerca de modos legitimados de perceber, conceber e reconhecer a educação dos surdos no Brasil.