The assessment of deaf and hearing-impaired students under a new paradigma: ENEM in Libras
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984686X28732Keywords:
Deaf students, Brazilian Sign Language (Libras), National Exam of Upper Secondary Education (Enem).Abstract
This paper addresses the necessity, adequacy and legitimacy of developing specific instruments translated to Brazilian Sign Language (Língua Brasileira de Sinais – Libras) and adapted to Portuguese as a second language, to assess the deaf and hearing-impaired students’ performance at the National Exam of Upper Secondary Education (Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM). It investigates the discussions of Inep’s appointed Advisory Committee on Special Education (Comissão Assessora de Especialistas em Educação Especial) regarding the Brazilian laws, the specificities of teaching the deaf, and the challenges of guarantying their accessibility in large-scale exams. It considers that, even supported by interpreters, put deaf participants, whose first language is Libras, through a Portuguese written test leads to lack of accessibility and represents a violation of equitable treatment. It remarks that, since Enem’s calculation of the mean scores is based on the Item Response Theory (IRT), the lack of accessibility compromises the psychometric parameters of the exam; therefore, the use of a material, which is dutifully translated, available in video, digitally-formatted and individualized, seems to be, at this point of the discussions about accessibility, a fair, proper and safe way to ensure rights, equity and isonomy. The Enem in Libras signifies a shift in paradigm in the assessment of those whose first language is Libras, representing an acknowledgment of their linguistic rights. The achievements in doing so should be known and dully analyzed in order to ensure the lasting betterment of the exam’s accessibility policies.Downloads
References
ANDRADE, D. F.; TAVARES, H. R.; VALLE, Raquel da C. Teoria da Resposta ao Item: conceitos e aplicações. São Paulo: Associação Brasileira de Estatística, 2000.
BRASIL. Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.
_______. Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dez. 2000.
________ Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
________ Lei n. 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras.
________ Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação.
________ Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência).
COMISSÃO ASSESSORA DE ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL e atendimento diferenciado em exames e avaliações da educação básica. Recomendação n. 37. Brasília, Inep, 2012.
________ Recomendação n. 38. Brasília, Inep, 2013a.
________ Proposta de matriz de referência para a Avaliação Nacional da Alfabetização de alunos surdos e deficientes auditivos. Brasília, Inep, 2013b.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Recomendação n. 001, de 15 de julho de 2010 (Recomendação para garantir a aplicação do princípio da acessibilidade à pessoa surda ou com deficiência auditiva em concursos públicos, em igualdade de condições com os demais candidatos). Brasília: Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos, Conade, 2010.
CONVENÇÃO sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: decreto legislativo n. 186, de 09 de julho de 2008: Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. 4. ed., rev. e atual. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2011.
INEP. Portaria n. 252, de 20 de julho de 2012a. (Institui a Comissão Assessora de Especialistas em Adaptação de Provas e Itens para Exames e Avaliações da Educação Básica).
________ Portaria n. 253, de 20 de julho de 2012b. (Institui a Comissão Assessora de Especialistas em Educação Especial e Atendimento Diferenciado no âmbito dos Exames e Avaliações da Educação Básica).
________ Portaria n. 438, de 9 de setembro de 2014. (Institui a Comissão Assessora em Educação Especial e Atendimento Especializado no âmbito dos Exames e Avaliações da Educação Básica).
________ Portaria n. 150, de 4 de abril de 2016. (Institui a Comissão Assessora para a Adaptação de Provas e Itens para Exames e Avaliações da Educação Básica).
________ Portaria n. 397, de 12 de maio de 2017. (Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico em Língua Brasileira de Sinais da Diretoria de Avaliação da Educação Básica).
________ Relatório Pedagógico: Enem 2011-2012. Brasília: Inep, 2015.
________ Videoprova Traduzida em Libras será aplicada para 1,9 mil participantes do Enem 2017. Brasília: Inep, Assessoria de Comunicação Social, 2017. Disp. em: http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/videoprova-traduzida-em-libras-sera-aplicada-para-1-9-mil-participantes-do-enem-2017/21206. Acesso e 12/06/2017.
JUNQUEIRA, R. D.; MARTINS, D. A.; LACERDA, C. B. F de. Política de Acessibilidade e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 453-471, 2017.
LACERDA, C. B. F. de; SANTOS, L. F. dos; MARTINS, V. R. de O. (orgs.). Escola e Diferença: caminhos da educação bilíngue para surdos. São Carlos: Edufscar, 2016.
MARINHO. M. L. Matriz de referência e adaptação dos instrumentos da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) para atendimento aos participantes com surdez e deficiência auditiva. Reflexão crítica e proposições de medidas e critérios sobre a produção de Matriz de referência e adaptação da prova de Português para os participantes surdos e deficientes auditivos, no processo de Avaliação Nacional da Alfabetização. Brasília, Inep, 2013a.
MARINHO. M. L. Projeto de análise da matriz de correção das redações dos participantes surdos e deficientes auditivos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Relatório técnico. Brasília, Inep, 2013b.
MARINHO. M. L. Análise técnica para subsidiar o estabelecimento de critérios gerais e específicos para a seleção de itens para compor as videoprovas em Libras e de Língua Portuguesa como segunda língua no Exame Nacional do Ensino Médio. Relatório técnico. Brasília, Inep, 2017a.
MARINHO. M. L. Análise técnica para subsidiar a revisão da Matriz de correção das redações dos participantes surdos e deficientes auditivos no Exame Nacional do Ensino Médio. Relatório técnico. Brasília, Inep, 2017b.
MARTINS, D. A. O Enem como via de acesso do surdo ao ensino superior brasileiro. Tese (Doutorado). São Carlos: Universidade Federal de São Carlos, 2017.
NASCIMENTO, S. P. do. Relatório com reflexão analítica sobre a produção em Língua de Sinais Brasileira (Libras) da prova de Matemática da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) 2013. Relatório técnico. Brasília, Inep, 2013.
PASQUALI, L. Psicometria: teoria dos testes na psicologia e na educação. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
PEDROSO, C. C. A. e DIAS, T. R. S. Inclusão de alunos surdos no ensino médio: organização do ensino como objeto de análise. Nuances: estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 19, n. 20, p. 134-154, 2011
PEREIRA, M. C. P.; FRONZA, C. de A. Estudo sobre a proficiência lingüística do intérprete de Libras. Cadernos do CNLF, Rio de Janeiro, p. 1-12, 2010.
PORTUGAL. Ministério da Educação. Programa de português L2 para alunos surdos: ensinos básicos e secundários. Lisboa, 2011.
ROCHA, L. R. M. da. O que dizem surdos e gestores sobre vestibulares em Libras para ingresso em universidades federais. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de São Carlos, 2015.
STROBEL, K. L. A visão histórica da in (ex)clusão dos surdos nas escolas. ETD-Educação Temática Digital, Campinas, vol. 7, n. 2, p. 245-254, 2006.
SVARTHOLM, K. 35 anos de educação bilíngue de surdos – e então? Educar em Revista, Curitiba, ed. esp. n. 2, p. 33-50, 2014.
UFSC. Estudo Preliminar para o Enem em Libras. Relatório Técnico. Florianópolis, Departamento de Artes e Libras – DALi/CCE/UFSC, dez. 2016.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Declaration of originality
We declare that all articles present in the journal Revista Educação Especial (UFSM) are originals and were not submitted for publishing on any other publication, as a whole or a fraction. We also declare that, after being published by Revista Educação Especial (UFSM), a paper will not be submitted to another journal within two years. After this time, our journal transfers the publishing rights to the authors, with a permit granted by the Editorial Council.
We also acknowledge that the originals’ submission to Revista Educação Especial (UFSM) implies on a transference of copyright for physical and digital publishing to the journal. In case of noncompliance, the violator will receive sanctions and penalties predicted by the Brazilian Copyright Protection Law (n. 9610, dated 19/02/98).
