Judicialização da educação especial no Brasil: revisão sistemática da produção científica
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984686X89526Palavras-chave:
Direito à educação, Educação especial, Poder JudiciárioResumo
Nos últimos anos, sobretudo em razão da política de inclusão escolar, o Poder Judiciário brasileiro tem sido acionado para a garantia do direito à educação especial. Assim, este estudo objetiva analisar os sujeitos, as demandas, os instrumentos probatórios, as decisões e os posicionamentos que têm constituído o fenômeno da judicialização da educação especial brasileira. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica do tipo revisão sistemática. A materialidade foi delimitada a artigos científicos selecionados no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. A síntese e a interpretação dos dados foram organizadas em dois eixos analíticos, a saber: a) Caracterização geral dos artigos sobre judicialização da educação especial; b) Judicialização da educação especial brasileira: o que revelam os artigos científicos? Espera-se que o trabalho contribua para sistematizar a produção científica nacional sobre a judicialização da educação especial, de modo a possibilitar uma síntese das motivações, prevalências e tendências do acionamento do Poder Judiciário relacionadas aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
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