Judicialización de la educación especial en Brasil: revisión sistemática de la producción científica
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984686X89526Palabras clave:
Derecho a la educación, Educación especial, Poder JudicialResumen
En los últimos años, sobre todo debido a la política de inclusión escolar, el Poder Judicial brasileño ha sido convocado para garantizar el derecho a la educación especial. Así, este estudio tiene como objetivo analizar los sujetos, las demandas, los instrumentos probatorios, las decisiones y las posiciones que han constituido el fenómeno de la judicialización de la educación especial brasileña. Para ello, se ha realizado una investigación bibliográfica, del tipo revisión sistemática. La materialidad se limitó a artículos científicos seleccionados del Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. La síntesis y la interpretación de los datos se organizaron en dos ejes analíticos: a) Caracterización general de los artículos sobre judicialización de la educación especial; b) Judicialización de la educación especial brasileña: ¿qué revelan los artículos científicos? Se espera que este trabajo contribuya a sistematizar la producción científica nacional sobre la judicialización de la educación especial, con el fin de proporcionar una síntesis de las motivaciones, prevalencias y tendencias del recurso al Poder Judicial con relación a los estudiantes con discapacidad, retraso global del desarrollo y altas capacidades.
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