THE SANCTIONING OF INSIDER TRADING IN BRAZIL AND IN THE EUROPEAN UNION AND THE PROTECTION OF RIGHTS: A COMPARATIVE ANALYSIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369464536

Palavras-chave:

Insider Trading, Sanções, Ne bis in idem, Direitos Humanos, Direitos da Personalidade.

Resumo

Nosso objetivo aqui é comparar a proteção contra insider trading no Brasil e na União Europeia, especificamente a maneira como o insider trading é sancionado nessas duas jurisdições. Destacaremos as diferentes combinações entre sanções administrativas e criminais encontradas nos dois sistemas e suas implicações para os direitos fundamentais e da personalidade (no caso do Brasil) dos responsáveis pela prática de abuso de informação privilegiada. A possível acumulação de punições impostas por tribunais criminais e órgãos reguladores administrativos levanta a questão de saber se pode haver uma violação do princípio ne bis in idem. A resposta a essa pergunta será diferente em cada sistema. Começaremos fazendo um breve balanço da gênese e da evolução da regulamentação sobre uso de informações privilegiadas no Brasil e na UE, a fim de compreender as diferentes razões para a proibição do insider trading nas duas jurisdições de forma a entender os motivos por trás de suas divergências e convergências.

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Biografia do Autor

Alexander de Castro, Professor dos cursos de graduação e mestrado em Ciências Jurídicas da UniCesumar. Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI.

Doutor em Teoria e História do Direito pela Universidade de Florença (Itália). Pós-doutorado pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster (Alemanha) e pela Freie Universität Berlin. Foi pesquisador visitante do Institut für Rechtsgeschichte e do Exzellenzcluster Religion und Politik da Westfälische Wilhelms-Universität Münster e do Lateinamerika-Institut da Freie Universität Berlin. Também foi fellow do Instituto de Estudos Avançados da Academia de Ciências da Polônia. É professor dos cursos de graduação e mestrado em ciências jurídicas da UniCesumar (Maringá-Pr) e pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI.

Anna Blachnio-Parzych, Kozminski University

Associate Professor at Kozminski University (Criminal Law Department). Member of Office of studies and analysis of the Supreme Court of Poland. Visiting researcher at Max Planck Institute for Foreign and International Criminal Law (Germany), Palermo University (Italy), Institute of Advanced Legal Studies of the University of London (UK), and of the University of Cambridge (UK).

 

 

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Publicado

07-10-2021

Como Citar

Castro, A. de, & Blachnio-Parzych, A. (2021). THE SANCTIONING OF INSIDER TRADING IN BRAZIL AND IN THE EUROPEAN UNION AND THE PROTECTION OF RIGHTS: A COMPARATIVE ANALYSIS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 16(1). https://doi.org/10.5902/1981369464536

Edição

v. 16 n. 1 (2021)

Seção

Artigos científicos

Licença

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