DIREITO DE AÇÃO NO PROCESSO PENAL: POLÊMICAS E HORIZONTES POSSÍVEIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369430765

Palavras-chave:

direito de ação, objeto do processo penal, teoria eclética da ação.

Resumo

O artigo trata de apresentar em linhas gerais, o desenvolvimento do conceito de direito de ação a partir do processo penal. Além de apresentar alguns problemas teóricos relativos ao direito de ação, o artigo trata de enfrentar problemas específicos da teoria eclética da ação, justificada pela sua posição predominante no Brasil, assim como a questão do objeto do processo, que deve necessariamente ser revista. Neste ponto, a renovação das categorias no processo penal é uma forma indispensável de se implementar a democracia, através da limitação do poder punitivo.

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Biografia do Autor

Augusto Jobim do Amaral, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (mestrado e doutorado) da PUCRS; Doutor em Altos Estudos Contemporâneos pela Universidade de Coimbra (Portugal) e Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS.

Ricardo Jacobsen Gloeckner, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (mestrado e doutorado) da PUCRS; Doutor em Direito pela UFPR.

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Publicado

18-12-2018

Como Citar

Amaral, A. J. do, & Gloeckner, R. J. (2018). DIREITO DE AÇÃO NO PROCESSO PENAL: POLÊMICAS E HORIZONTES POSSÍVEIS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(3), 1016–1042. https://doi.org/10.5902/1981369430765

Edição

v. 13 n. 3 (2018)

Seção

Artigos científicos

Licença

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