POLÍTICAS PÚBLICAS Y TRATAMIENTOS HORMONALES DE LOS APENADOS LGBTQ+:

POSICIONAMIENTOS ADOPTADOS POR LOS MINISTERIOS DE LA SÁUDE Y LA JUSTICIA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369441232

Palabras clave:

Reclusos LGBTQ , Políticas públicas LGBTQ , Sistema penitenciario, Transición de género, Tratamientos hormonales

Resumen

El estudio tiene como objetivo responder si existen políticas públicas nacionales relacionadas con los tratamientos hormonales de los reclusos LGBTQ +. La base de datos es secundaria, construida a partir de información proporcionada por los Ministerios de Salud y Justicia, Departamento Penitenciario Nacional - DEPEN, con un enfoque cualitativo, con periodización determinada entre 2014 y 2018. Se concluye que las unidades penitenciarias brasileñas obedecen algunos determinaciones de la Resolución Conjunta no. 01/2014, y que existen políticas públicas nacionales relacionadas con los tratamientos hormonales de los reclusos LGBTQ +. Sin embargo, no se puede decir que tales iniciativas se materialicen en una esfera generalizadora, ya que aún existen brechas serias en la implementación de políticas, no hay uniformidad en la supervisión con respecto a la inclusión de espacios y alas LGBTQ + en las unidades consultadas, y la invisibilidad de los encarcelados. quienes han optado por el cambio de género y quienes requieren el mantenimiento de tratamientos hormonales o seguimientos de salud específicos.

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Biografía del autor/a

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutor em Direito Tributário; Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Estágio Pós-doutoral em Direito pela Universidade do Minho, Portugal. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional e do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Professor Adjunto do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Advogado criminalista em Fortaleza-CE.

Lyara Maria Peres Ximenes, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Assessora da Diretoria da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - ADPEC. Advogada

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito. Constitucional

pela Universidade de Fortaleza. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University.

Formação em Métodos Quantitativos pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.Professora dos

Cursos de Graduação e Pós-Graduação lato sensu em Direito pela UNIFOR. Advogada.

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Publicado

2022-11-23

Cómo citar

Araruna Santiago, N. E., Peres Ximenes, L. M., & Andrade, M. D. de. (2022). POLÍTICAS PÚBLICAS Y TRATAMIENTOS HORMONALES DE LOS APENADOS LGBTQ+: : POSICIONAMIENTOS ADOPTADOS POR LOS MINISTERIOS DE LA SÁUDE Y LA JUSTICIA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 17(1), e41232 . https://doi.org/10.5902/1981369441232

Número

Vol. 17 Núm. 1 (2022)

Sección

Artigos científicos

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Derechos de autor 2022 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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