EFICACIA DE LAS RECOMENDACIONES DE LA CEDAW Y LAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTECCIÓN A LA MATERNIDAD Y SALUD DE LA MUJER EN BRASIL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369438047

Palabras clave:

Comité de eliminación de todas las formas de discriminación contra la mujer, Derechos reproductivos, Políticas públicas, Protección de la Maternidad en Brasil.

Resumen

Este articulo original tiene como objetivo responder al siguiente problema de investigación: ¿de qué manera las iniciativas propuestas por el Comité de Eliminación de Todas las Formas de Discriminación contra la Mujer son aplicables en Brasil? La discusión aborda teorías como la atención a la salud de la mujer en Brasil y políticas públicas dirigidas a la promoción de la salud obstétrica. El enfoque metodológico es cualitativo y cuantitativo, la base de datos es secundaria y las informaciones disponibles por el Latinobarómetro, Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE) y Departamento de Acciones Programáticas Estratégicas del Ministerio de Salud de Brasil, con periodización de 1996 hasta 2018. Se concluye que las políticas públicas de protección a la mujer y la maternidad son útiles y que las iniciativas propuestas por la CEDAW son aplicables, lo que se confirma por los siete informes remitidos por Brasil al Comité.

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Biografía del autor/a

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade Federal de Pernambuco

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito e Processo Constitucionais e da disciplina Teoria Geral do Processo Civil no Curso de Graduação em Direito na Universidade de Fortaleza. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formação em Métodos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (Cnpq/UFPE). Pesquisadora LACRIM/UNIFOR. Coordenadora do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/ UNIFOR). Advogada.

Eduardo Régio Girão de Castro Pinto, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR

Doutorando em Direito Constitucional e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Professor dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Direito Empresarial, Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, e do Curso de Graduação em Direito na UNIFOR. Coordenador do Projeto de Pesquisa Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas (Cnpq/UNIFOR). Assessor jurídico da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ana Beatriz de Mendonça Barroso, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pesquisadora voluntária do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR). Advogada.

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Publicado

2020-05-15

Cómo citar

Andrade, M. D. de, Pinto, E. R. G. de C., & Barroso, A. B. de M. (2020). EFICACIA DE LAS RECOMENDACIONES DE LA CEDAW Y LAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTECCIÓN A LA MATERNIDAD Y SALUD DE LA MUJER EN BRASIL. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(1), e38047. https://doi.org/10.5902/1981369438047

Número

Vol. 15 Núm. 1 (2020)

Sección

Artigos científicos

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