EFFECTIVENESS OF CEDAW RECOMMENDATIONS AND PUBLIC POLICIES FOR PROTECTION OF MATERNITY AND WOMEN'S HEALTH IN BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369438047

Keywords:

Committee for the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women, Reproductive Rights, Public policy, Protection of Maternity in Brazil.

Abstract

This original article aims to answer the following research problem: in what way do the initiatives proposed by the Committee for the Elimination of All Forms of Discrimination against Women are applied in Brazil? The discussion addresses theories such as women's health care in Brazil and public policies aimed at promoting obstetric health. The methodological approach is qualitative and quantitative, the database is secondary and the information provided by the Latinobarómetro, Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and Department of Strategic Programmatic Actions of the Ministry of Health of Brazil, with periodization from 1996 to 2018. It is concluded that public policies for the protection of women and maternity are useful and that the initiatives proposed by CEDAW are applicable, which is confirmed by the seven reports submitted by Brazil to the Committee.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade Federal de Pernambuco

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito e Processo Constitucionais e da disciplina Teoria Geral do Processo Civil no Curso de Graduação em Direito na Universidade de Fortaleza. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formação em Métodos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (Cnpq/UFPE). Pesquisadora LACRIM/UNIFOR. Coordenadora do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/ UNIFOR). Advogada.

Eduardo Régio Girão de Castro Pinto, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR

Doutorando em Direito Constitucional e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Professor dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu em Direito Empresarial, Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, e do Curso de Graduação em Direito na UNIFOR. Coordenador do Projeto de Pesquisa Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas (Cnpq/UNIFOR). Assessor jurídico da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ana Beatriz de Mendonça Barroso, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pesquisadora voluntária do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR). Advogada.

References

ANDRADE, Daniel de Pádua; LARA, Mariana Alves; PEREIRA, Fábio Queiroz. O conceito de capacidade legal na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Revista Eletrônica de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 13, n. 3, p.948-969. 2018. ISSN 1981-3694. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369431839. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/31839. Acesso em: 11 maio 2020.

ÁVILA, Maria Betânia. Modernidade e cidadania reprodutiva. Estudos Feministas, v. 1, n. 2, p. 382. 1993.

BARBOZA, Heloisa Helena Gomes; ALMEIDA JUNIOR, Vitor de Azevedo. (Des)Igualdade de gênero: restrições à autonomia da mulher. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 22, n. 1, p. 244. 2017. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/5409. Acesso em: 11 maio 2020.

BERTOLIN, Patrícia T. Martins; MACHADO, Mônica Sapucaia. Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, v. 23, n. 3, p. 182-199. 2018. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/892. Acesso em: 11 maio 2020.

BRASIL. Instituto de Estudos de Saúde Suplementar – IESS. Disponível em: https://www.iess.org.br/. Acesso em: 20 abr. 2020.

BRASIL. Decreto nº 4.316, de 30 de julho de 2002. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Diário Oficial da União, Brasília, 31 jul. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4316.htm. Acesso em: 01 fev. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do era. 216 da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 01 fev. 2019.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher Princípios e Diretrizes. 2. ed. p. 19, 2011. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_mulher_principios_diretrizes.pdf. Acesso em: 15 abr. 2019.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Programa agentes comunitários PACS. 2001. p. 05-08. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pacs01.pdf. Acesso em: 15 fev. 2019.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Atenção humanizada ao abortamento. Brasília, 2. ed., p.19-67, 2011. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_humanizada_abortamento_norma_tecnica_2ed.pdf. Acesso em: 15 abr. 2019.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia prático do programa saúde da família. Brasília. p. 60, 2001. (2 Partes). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/partes/guia_psf1.pdf. Acesso em: 11 maio 2020.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual dos Comitês de Mortalidade Materna. Brasília, 3. ed. p. 20-21, 2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_comites_mortalidade_materna.pdf. Acesso em: 15 abr. 2019.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Pacto nacional da redução da mortalidade materna e neonatal. Brasília, 20. ed. 2007. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/folder/pacto_reducao_mortalidade_materna_neonatal.pdf. Acesso em: 19 abr. 2019.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Programa Humanização do parto - Humanização do Pré-natal e nascimento. Brasília, p. 05-06. 2002. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/parto.pdf. Acesso em: 15 fev. 2019.

BRASIL. DATASUS. SIM – Sistema Integrado de Informações de Mortalidade. Disponível em: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205&id=6939&VObj=http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sim/cnv/mat10. Acesso em: 20 abr. 2020.

CÂMARA LEGISLATIVA DO BRASIL. Carta das mulheres aos Constituintes. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/a-constituinte-e-as-mulheres/arquivos/Constituinte%201987-1988-Carta%20das%20Mulheres%20aos%20Constituintes.pdf. Acesso em: 11 maio 2020.

CEDAW. Concluding observations of the Committee on the

Elimination of Discrimination against Women: Brazil. United Nations, 2012. Disponível em: https://undocs.org/CEDAW/C/BRA/CO/7. Acesso em: 15 abr. 2019.

CONSEJO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS DE DERECHOS HUMANOS. Sexualidad y Derechos Humanos. Siebra, 2010.

COOK, Rebecca J. Direitos Humanos e Mortalidade Materna: Revista Interesse Público - IP, Belo Horizonte: Editora Fórum, v. 16, n. 86, p.145-178. 2014.

COOK, Rebecca J. Human rights and reproductive self-determination. American University Law Review, v. 44, 1995.

COSTA, Roberta; PADILHA, Maria Itayra; MONTICELLI, Marisa; RAMOS, Flávia Regina de Souza; BORENSTEIN, Miriam Süsskind. Políticas Públicas de Saúde ao recém-nascido no Brasil: reflexos para a assistência neonatal. História da Enfermagem Revista Eletrônica, Brasília, DF, v. 1, n. 1, p. 62-81. 2010. Disponível em: http://www.here.abennacional.org.br/here/n1vol1ano1_artigo4.pdf. Acesso em: 11 maio 2020.

LATINOBAROMETRO. Informe Latinobarómetro 2018. Disponível em: http://www.latinobarometro.org/lat.jsp. Acesso em: 11 maio 2020.

MATTAR, Laura Davis. Reconhecimento jurídico dos direitos sexuais: uma análise comparativa com os direitos reprodutivos. SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 5, n. 8, p. 62-78. 2008.

MATTAR, Laura Davis; DINIZ, Carmen Simone Grilo. Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 16 p. 110-139. 2012.

OBSERVATÓRIO DE GÊNERO DO GOVERNO DO BRASIL. Relatório Nacional Brasileiro - Relativo aos anos de 1985, 1989, 1993, 1997 e 2001, nos termos do artigo 18 da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher. Brasília, 276p., 2002. Disponível em: http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/internacional/instancias-regionais/o-comite-cedaw-2013-comite-para-a-eliminacao-de-todas-as-formas-de-discriminacao-contra-a-mulher/1relatorio-nacional-brasileiro-2002.pdf. Acesso em: 11 maio 2020.

OBSERVATÓRIO DE GÊNERO DO GOVERNO DO BRASIL. VI Relatório Nacional Brasileiro - Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres - CEDAW Organização das Nações Unidas. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2008. 98 p. Disponível em: http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/internacional/instancias-regionais/o-comite-cedaw-2013-comite-para-a-eliminacao-de-todas-as-formas-de-discriminacao-contra-a-mulher/vi-relatorio-nacional-brasileiro-cedaw.pdf. Acesso em: 15 fev. 2019.

OBSERVATÓRIO DE GÊNERO DO GOVERNO DO BRASIL. VII Relatório Brasileiro da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2012, 122 p. Disponível em: http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/internacional/instancias-regionais/o-comite-cedaw-2013-comite-para-a-eliminacao-de-todas-as-formas-de-discriminacao-contra-a-mulher/cedaw-vii-relatorio-brasileiro.pdf. Acesso em: 11 maio 2020.

PATRIOTA, Tania. Relatório da conferência internacional sobre população e desenvolvimento-plataforma de Cairo. 1994. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/assuntos/acoes-internacionais/Articulacao/articulacao-internacional/relatorio-cairo.pdf/view. Acesso em: 11 maio 2020.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2017.

PIOVESAN, Fúlvio Machado; RECK, Janrie Rodrigues. Os direitos fundamentais enquanto pilares da democracia e condição para o Estado de Direito. Revista Justiça do Direito, Passo Fundo, RS, v. 31, n. 1, p. 67-79. 2017. Disponível em: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/6725. Acesso em: 11 maio 2020.

SANTOS, Júlio César dos; FREITAS, Patrícia Martins de. Planejamento familiar na perspectiva do desenvolvimento. Ciência & Saúde Coletiva, v. 16, p. 110-136. 2011.

SANTOS, Sandra Ávila dos. Políticas Públicas no estado democrático de direito: uma análise da legitimidade dos conselhos gestores e da judicialização das políticas públicas. Revista Justiça do Direito, Passo Fundo, RS, v. 30, n. 2, p. 298-311. 2016. Disponível em: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/6049. Acesso em: 11 maio. 2020.

SANTOS NETO, Edson Theodoro; ALVES, Kelly Cristina Gomes; ZORZAL, Martha; LIMA, Rita de Cássia Duarte. Políticas de saúde materna no Brasil: os nexos com indicadores de saúde materno-infantil. Saúde e sociedade, v. 17, p. 113-130, abr./jun. 2008.

SARMENTO, Daniel. Legalização do aborto e Constituição. Revista de Direito Administrativo, v. 240, p.85-114. 2005.

SCHREIBER, Anderson. Direitos de Personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Downloads

Published

2020-05-15

How to Cite

Andrade, M. D. de, Pinto, E. R. G. de C., & Barroso, A. B. de M. (2020). EFFECTIVENESS OF CEDAW RECOMMENDATIONS AND PUBLIC POLICIES FOR PROTECTION OF MATERNITY AND WOMEN’S HEALTH IN BRAZIL. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(1), e38047. https://doi.org/10.5902/1981369438047

Issue

Vol. 15 No. 1 (2020)

Section

Artigos científicos

License

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.