A POLÍTICA PÚBLICA DE MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE BUSCA DO CONSENSO PARENTAL E SEUS REFLEXOS NA EFETIVAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA

Edwirges Elaine Rodrigues, Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga

Resumo


Em decorrência da reforma do Judiciário, foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nova política social, de modo a organizar e solidificar, em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, como também de outros mecanismos de solução de conflitos, em especial, os não adversariais, como a mediação. A mediação familiar, mostra-se, o caminho adequado para dirimir os conflitos de guarda de filhos. Sabe-se que para haver sucesso na aplicação da guarda compartilhada, deve existir um mínimo de diálogo entre os pais, pois, todas as decisões acerca dos filhos, devem ser tomadas em conjunto. Por outro lado, o desentendimento e rancor, são comuns ao final dos relacionamentos. Assim, a mediação faz-se importante instrumento para a efetivação da guarda conjunta, a fim de propiciar aos pais,  o entendimento necessário para distinguir a conjugalidade da parentalidade, pois, aquela chega ao fim, mas esta permanece, devendo ser observados os princípios da parentalidade responsável e o melhor interesse dos filhos.

Palavras-chave


consenso parental; guarda compartilhada; mediação familiar; políticas públicas.

Texto completo:

PDF

Referências


AVILA, Eliedite Mattos. Mediação familiar: mitos, realidades e desafios. In: CAHALI, Yussef Said; CAHALI, Francisco José (org.) Família e sucessões: direito de família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. (Coleção doutrinas essenciais; v.1).

BACCELAR, Roberto Portugal. Juizados especiais: a nova mediação para processual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

BARBOSA, Águida Arruda. Mediação familiar: uma convivência interdisciplinar. In: GROENINGA, Giselle Câmara. PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Direito de família e psicanálise, rumo a uma nova epistemologia. Rio de Janeiro: IMAGO, 2003.

BARBOSA, Águida Arruda. A lei 13.140/2015 - lei que instituiu a mediação - atendeu o seu propósito?. Revista IBDFAM, Belo Horizonte, n. 36, p. 12, dez./2017, jan./ 2018.

BERALDO, Anna de Moraes Salles. Guarda dos filhos e mediação familiar. Belo Horizonte: Del Rey, 2016.

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União. Brasília. DF. 5 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2016.

BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o novo Código Civil. Diário Oficial da União. Brasília. DF. 10 de jan. 2002. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2016.

BRASIL. Lei nº 13.058 de 22 de dezembro de 2014. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil, para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre a sua aplicação. Diário Oficial da União. Brasília. DF. 22 dez. 2014. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2016.

BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: . Acesso em: 23 mar. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.140 de 26 junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Diário Oficial da União. Brasília. DF. 26 jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: ago. 2016.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Diário da Justiça, Brasília, DF, 1 dez. 2010. Disponível em:

. Acesso em: 23 ago. 2016.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2017: ano-base 2016. Brasília: CNJ, 2017.Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2018.

FERREIRA, João Bosco Dutra. A constitucionalidade da mediação familiar e o estado democrático de direito: uma crítica à realidade brasileira. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (coords.) Manual de direito das famílias e das sucessões. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

GARCIA, Célio. Dinâmica da mediação. In: GROENINGA, Giselle Câmara. PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Direito de família e psicanálise, rumo a uma nova epistemologia. Rio de Janeiro: IMAGO, 2003.

GRISARD FILHO, Waldyr. O recurso da mediação nos conflitos de família. Revista brasileira de direito de família. Porto Alegre, n.14, jul/set. 2002.

GRISARD FILHO, Waldyr. A guarda compartilhada na berlinda. Revista IBDFAM. Guarda compartilhada, lei sancionada em dezembro tem como objetivo garantir a igualdade parental. 2015.

LAGO, Cristiano Álvares Valladares do; LAGO, Menezes Rios Valladares do. Mediação no direito de família. In: CAHALI, Yussef Said; CAHALI, Francisco José (org.) Família e sucessões: direito de família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. (Coleção doutrinas essenciais; v.1).

LEVY, Fernanda Rocha Lourenço. Guarda compartilhada: a mediação como instrumento para a construção de um acordo parental sustentável. In: COLTRO, Antônio Carlos Mathias; DELGADO, Mário Luiz. Guarda compartilhada. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016.

MADALENO, Rolf; MADALENO, Rafael. Guarda compartilhada: física e jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

OLIVEIRA, Euclides. Alienação parental e nuances da parentalidade: guarda e convivência familiar. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (org.). Tratado de direito das famílias. Belo Horizonte, IBDFAM, 2015.

OLIVEIRA, Luthyana Demarchi. A mediação como política pública de tratamento dos conflitos de guarda. In.: SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo (organizadores). Mediação enquanto política pública: o conflito, a crise da jurisdição e as práticas mediativas. 1.ed. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2012.

RODRIGUES, Edwirges Elaine; ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo. Guarda compartilhada: um caminho para inibir a alienação parental? In: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. v. 9, n. 2, p. 320-339, 2014. Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2018.

RODRIGUES, Edwirges; ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira. Aplicabilidade da guarda compartilhada obrigatória em face da proteção e o melhor interesse dos filhos. In.: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.); GRISARD FILHO, Waldyr; BURGUER, Marcelo Luiz Francisco (organizadores). Direito das famílias e sucessões: concurso de artigos. Belo Horizonte: IBDFAM, 2017.

RUIZ, Ivan Aparecido. A mediação e o direito de família. In: CAHALI, Yussef Said; CAHALI, Francisco José (org.) Família e sucessões: direito de família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. (Coleção doutrinas essenciais; v.1).

SAYÃO, Roseli. Direito à convivência familiar. Entrevista. Revista IBDFAM. Guarda compartilhada, lei sancionada em dezembro tem como objetivo garantir a igualdade parental. 2015.

TARTUCE, Fernanda. Possibilidade de diversas sessões consensuais no juízo familiar. Revista IBDFAM, Belo Horizonte, n. 19, p. 10, 2015.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Placar da Justiça chega a São Paulo e apresenta número de processos em tempo real. Notícias. . Acesso em: 13 mar. 2018.

WARAT, Luiz Alberto. Surfando na pororoca: ofício do mediador. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.

WATANABE, Kazuo. Política pública do Poder Judiciário nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses. Revista de Processo. São Paulo: Ano 36, n. 195, maio/2011. p. 381-389.




DOI: https://doi.org/10.5902/1981369428787

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2018 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM - Qualis A1

RECDUFSM  /  ISSN 1981-3694   /  Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/19813694  http://periodicos.ufsm.br/revistadireito

Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)