Ações voltadas a pessoas com deficiência: uma análise de publicações das revistas científicas em extensão no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984686X68556Palavras-chave:
Pessoas com deficiência, Extensão, Acessibilidade.Resumo
A extensão na Educação Superior Brasileira é a atividade que promove a interação entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa. Nesse sentido, ao longo dos anos, inúmeros projetos vêm sendo desenvolvido, dentre ele, àqueles voltados para pessoas com deficiência. O presente artigo propõe identificá-los a partir das publicações em revistas científicas de extensão do Brasil, a fim de visualizar quais projetos sobre a temática “Pessoas com deficiência” foram desenvolvidos e divulgados em publicações científicas de janeiro de 2012 até junho de 2021. Foram recuperados 82 artigos que compuseram o corpus de pesquisa final do estudo. O resultado mostrou que projetos extensionistas promovem ações mais voltadas para a deficiência sensorial (visual e auditiva), deficiências de um modo geral (que englobam diversos tipos de deficiência), deficiência física e capacitações de profissionais que atuam com Pessoas com Deficiência (PcDs). As deficiências intelectuais encontram-se menos atendidas, e, portanto, entende-se que esta é uma lacuna a ser explorada, em projetos futuros, a partir de ações de extensão.
Downloads
Referências
ABNT. ABNT NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2020.
APA. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014. Disponível em: https://www.institutopebioetica.com.br/documentos/manual-diagnostico-e-estatistico-de-transtornos-mentais-dsm-5.pdf. Acesso em: 02 ago. 2021.
BERNHEIM, Carlos Tünnermann. La Reforma Universitária De Córdoba. Educación Superior y Sociedad, Caracas: UNESCO, v. 9, n 1, p. 103-127, 1998. Disponível em: https://www.iesalc.unesco.org/ess/index.php/ess3/article/view/182. Acesso em: 27 ago. 2021.
BORGES, Wanessa Ferreira; TARTUCI, Dulcéria. Tecnologia Assistiva: Concepções de Professores e as Problematizações Geradas pela Imprecisão Conceitual1. Revista Brasileira de Educação Especial, Bauru, v. 23, n. 1, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-65382317000100007. Acesso em: 24 mar. 2023.
BOTELHO, Louise Lira Roedel; CUNHA, Cristiano Castro de Almeida; MACEDO, Marcelo. O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Gestão e sociedade, Belo Horizonte, v. 5, n. 11, p. 121-136, 2011. Disponível em: http://www.spell.org.br/documentos/ver/10515/o-metodo-da-revisao-integrativa-nos-estudos-organizacionais. Acesso em: 15 jun. 2020.
BRAGANÇA, Soraya. Preconceito: ele existe? In: MORAES, Marcia; MARTINS, Bruno Sena; FONTES, Fernando; MASCARENHAS, Luiza Teles (org.). Deficiência em questão: para uma crise da normalidade. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2017.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 mai. 2021.
BRASIL. Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 20 mai. 2021.
BRASIL. Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6949.htm. Acesso em: 20 mai. 2021.
BRASIL. Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931. Dispõe que o ensino superior no Brasil obedecerá, de preferencia, ao systema universitario, podendo ainda ser ministrado em institutos isolados, e que a organização technica e administrativa das universidades é instituida no presente Decreto, regendo-se os institutos isolados pelos respectivos regulamentos, observados os dispositivos do seguinte Estatuto das Universidades Brasileiras. Rio de Janeiro, Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, 1931. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19851-11-abril-1931-505837-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 20 ago. 2021.
BRASIL. Decreto-lei nº 252, de 28 de fevereiro de 1967. Estabelece normas complementares ao Decreto-Lei nº 53, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0252.htm. Acesso em: 20 ago. 2021.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Legislação Federal e Marginália, 1996. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 17 jul. 2021.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm. Acesso em: 20 ago. 2021.
BRASIL. Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm. Acesso em: 20 jul. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 25 jul. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 13 ago. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CES Nº 608 de 03 de outubro de 2018. Diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira. Brasília, DF: MEC, 2018a. Disponível em: https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/2651/parecer-cne-ces-n-608. Acesso em: 25 ago. 2021.
BRASIL. Plano Nacional de Educação (PNE). Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Legislação Federal e Marginália, 2001. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 05 ago. 2021.
BRASIL. Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018. Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7
da Lei no 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, 2018b. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55877808. Acesso em: 25 jul. 2021.
CARVALHO, Andreia Santos de; SANTOS, Bárbara Gonçalves dos; BRAGA, Maudeth Py. Mobilidade humana como prática coletiva. In: MORAES, Marcia; MARTINS, Bruno Sena; FONTES, Fernando; MASCARENHAS, Luiza Teles (org.). Deficiência em questão: para uma crise da normalidade. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2017.
CARVALHO, Rosita Edler. O Direito de ter direitos. In: MEC. Secretaria de Educação a Distância. Salto para o Futuro: Educação Especial: tendências atuais. Brasília: MEC, 1999. Disponível em: https://www.livrosgratis.com.br/ler-livro-online-68084/salto-para-o-futuro--educacao-especial---tendencias-atuais. Acesso em: 19 mai. 2021.
COELHO, Geraldo Ceni. Revistas acadêmicas de extensão universitária no Brasil. Revista Brasileira de Extensão Universitária, v. 5, n. 2, p. 69-75, 2014. Disponível em: https://periodicos.uffs.edu.br/index.php/RBEU/article/view/1943. Acesso em: 01 ago. 2021.
DINIZ, Débora. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007. (Coleção Primeiros Passos ; 324). Disponível em: https://pedagogiafadba.files.wordpress.com/2013/03/texto-1-o-que-c3a9-deficic3aancia.pdf. Acesso em: 20 mai. 2021.
DEUS, Sandra de Fátima Batista de. A extensão universitária e o futuro da universidade. Revista Espaço Pedagógico, v. 25, n. 3, p. 624-633, 2018. Disponível em: http://seer.upf.br/index.php/rep/article/view/8567. Acesso em: 01 ago. 2021.
FÁVERO, Cristina Hill; COSTA, Helder Gomes. Inclusão: a acessibilidade como garantia de educação de qualidade. In: SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO E TECNOLOGIA, 11., 2014, Rio de Janeiro. Anais [...]. Resende: AEDB, 2014. Disponível em: https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos14/44520505.pdf. Acesso em: 02 ago. 2021.
FONTES, Fernando. Deficiência e violência em Portugal: do preconceito ao crime de ódio In: MORAES, Márcia; MARTINS, Bruno Sena; FONTES, Fernando; MASCARENHAS, Luiza Teles (org.). DEFICIÊNCIA em questão: para uma crise da normalidade. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2017.
FORPROEX. Plano Nacional de Extensão Universitária. Edição atualizada, 2001. Disponível em: http://www.prae.ufrpe.br/sites/prae.ufrpe.br/files/pnextensao_1.pdf. Acesso em: 27 ago. 2021.
FORPROEX. Política Nacional de Extensão Universitária. Manaus, 2012. Disponível em: https://proex.ufsc.br/files/2016/04/Pol%C3%ADtica-Nacional-de-Extens%C3%A3o-Universit%C3%A1ria-e-book.pdf. Acesso em: 22 mai. 2021.
FRANCIS, Leslie; SILVERS, Anita. Achieving the right to live in the world: american with disabilities and the civil rights tradition. In: Francis, Leslie; Silvers, Anita. American with disabilities: exploring implications of the law for individuals and institutions. New York: Routledge, 2000. Disponível em: http://courses.washington.edu/intro2ds/Readings/11_FrancisSlivers-achieving.pdf. Acesso em: 20 mai. 2021
FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação? 18. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2013.
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. 39. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.
FREITAS NETO, José Alves de. A reforma universitária de Córdoba (1918): um manifesto por uma universidade latino-americana. Revista Ensino Superior Unicamp, ano 2, n. 3, p. 62-73, 2011. Disponível em: https://www.revistaensinosuperior.gr.unicamp.br/artigos/a-reforma-universitaria-de-cordoba-1918-um-manifesto. Acesso em: 01 ago. 2021.
FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. O que é Deficiência? São Paulo, [2019]. Disponível em: http://fundacaodorina.org.br/a-fundacao/pessoas-cegas-e-com-baixa-visao/o-que-e-deficiencia/. Acesso em: 10 ago. 2021.
GALVÃO-FILHO, Teófilo Alvez. A construção do conceito de Tecnologia Assistiva: alguns novos interrogantes e desafios. Revista Entreideias: educação, cultura e sociedade, [S. l.], v. 2, n. 1, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/entreideias/article/view/7064. Acesso em: 25 mar. 2023.
GIL, Marta (Org.). Deficiência visual. Deficiência auditiva. MEC, Brasília, n. 1, 2000. Cadernos da TV Escola. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/deficienciavisual.pdf. Acesso em: 02 ago. 2021.
GONZAGA, Eugênia Augusta. Direito das Pessoas com Deficiência: garantia de igualdade na diversidade. 3. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2012.
IBGE. Pessoas com Deficiência. Rio de Janeiro, [2021]. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/20551-pessoas-com-deficiencia.html. Acesso em: 20 jul. 2021
IUCCI, Cecilia; CARDOZO, Lucas. Escrito e publicações em extensão universitária. Em Extensão, Uberlândia, v. 19, n. 2, p. 4-24, 2020. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/revextensao/article/view/56948. Acesso em: 27 ago. 2021.
MOHER, David; LIBERATI, Alessandro; TETZLAFF, Jennifer; ALTMAN, Douglas G.; The PRISMA Group. Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses: The PRISMA Statement. PLOS Medicine, California, v. 6, n. 7, p. 1-6, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1371/journal.pmed.1000097. Acesso em: 06 jul. 2021.
OMS. Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID 10. Porto Alegre: Artmed, 1993. Disponível em: http://clinicajorgejaber.com.br/novo/wp-content/uploads/2018/05/CID-10.pdf. Acesso em: 02 ago. 2021.
OMS. Relatório mundial sobre a deficiência. São Paulo: Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência, 2012. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/44575/9788564047020_por.pdf;sequence=4. Acesso em: 02 ago. 2021.
PRISMA. Transparent reporting of systematic reviews and meta-analyses. [S.l.], 2021. Disponível em: http://www.prisma-statement.org. Acesso em: 06 jul. 2021.
REDONDO, Maria Cristina da F.; CARVALHO, Josefina Martins. Deficiência auditiva. MEC, Brasília, n. 1, 2000a. Cadernos da TV Escola. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/deficienciaauditiva.pdf. Acesso em: 02 ago. 2021.
RENEX. Lista de Revistas Acadêmicas em extensão no Brasil. [S.l.], 2021. Disponível em: https://www.ufmg.br/proex/renex/index.php/revistas. Acesso em: 23 mai. 2021.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, ano 12, p. 10-16, 2009. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/211/o/SASSAKI_-_Acessibilidade.pdf?1473203319. Acesso em: 02 ago. 2021.
SAYÃO, Luis Fernando; SALES, Luana Farias. Dados abertos de pesquisa: ampliando o conceito de acesso livre. RECIIS - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 76-92, 2014. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/17102. Acesso em: 09 jul. 2021.
STANIESKI FILHO, Gilberto. As leis que garantem acessibilidade da pessoa com deficiência: mito ou realidade? In: BRAGANÇA, Soraya; PARKER, Marcelo. Igualdade nas diferenças: os significados do “ser diferente”e suas repercussões na sociedade. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2009.
UFMT. Lista de Revistas Acadêmicas em extensão no Brasil. Mato Grosso, 2016. Disponível em: http://www.uftm.edu.br/proext/revistas-em-extensao. Acesso em: 23 mai. 2021.
WHITTEMORE, Robin; KNAFL, Kathleen. The integrative review: updated methodology. Journal of Advanced Nursing, v. 52, n. 5, p. 546-553, 2005. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/16268861/. Acesso em: 27 ago. 2021.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Educação Especial
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International (CC BY-NC 4.0)
DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E DIREITOS AUTORAIS
Declaramos o artigo a ser submetido para avaliação na Revista Educação Especial (UFSM) é original e inédito, assim como não foi enviado para qualquer outra publicação, como um todo ou uma fração.
Também reconhecemos que a submissão dos originais à Revista Educação Especial (UFSM) implica na transferência de direitos autorais para publicação digital na revista. Em caso de incumprimento, o infrator receberá sanções e penalidades previstas pela Lei Brasileira de Proteção de Direitos Autorais (n. 9610, de 19/02/98).