Vulnerabilidade e inclusão escolar: a negligência na educação das pessoas com deficiência no Brasil [2014-2022]

Abstract

Neste artigo, objetivou-se desenvolver uma problematização acerca da configuração das políticas educacionais brasileiras no que diz respeito à educação de pessoas com deficiência. Para isso, analisa-se a legislação nacional que compreende o período de 2014 a 2022, em vista da vigência do Plano Nacional de Educação (2014-2024). O corpus analítico é composto pelos Plano Nacional de Educação (2014-2024), a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, a Emenda Constitucional nº 95 de 15 de dezembro de 2016, a Base Nacional Comum Curricular e o Decreto nº 10.502 de 30 de setembro de 2020. Como aporte teórico-metodológico, a análise está pautada nos Estudos Foucaultianos em Educação, a partir do conceito de governamentalidade. Percebe-se que, no período analisado, as ações empreendidas pelo Estado, convergem em três movimentos: o desmantelamento dos direitos sociais de pessoas com deficiência; o esmaecimento do princípio de universalização da educação para a superação das desigualdades educacionais; o esfacelamento do direito jurídico à educação de qualidade. Conclui-se, assim, que esses movimentos constituem uma forma de negligência do Estado no pacto social, o que configura um processo de vulnerabilização da vida das pessoas com deficiência no enquadramento político brasileiro dos últimos anos.