Compliance with Operating License conditions and restrictions: a case study in the Port of Pelotas-RS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2179460X39768

Keywords:

port activities, environmental licensing, assessment of environmental impacts, OL, environmental impacts

Abstract

Port activities can cause several negative impacts to the environment, and these are intensified in ports present in urban areas. Environmental licensing allows public administration to establish conditions and restrictions of activities that interfere with quality of environmental resources. CONAMA classifies port activities was potentially polluting, so this industry enterprises must pass through environmental licensing process and be following current legislation in order to avoid or minimize negative environmental impacts, with the Operation License (OL) being one of main compliance tools. From the above, the objective of the work was to evaluate the attendance, by Port of Pelotas, to the conformities and restrictions contained in its OL, granted in the year 2015 by FEPAM. The study was carried out through the analysis of the CONAMA Audit Report 306/2 of April 2018 and visits to the enterprise. The data obtained were analyzed based on evaluation criteria. The final diagnosis of compliance with the constraints and restrictions of the OL showed an unsatisfactory attendance, since the score obtained in the total sum reached only 122 points out of a total 327. Thus, it was verified the necessity of adaptation of the enterprise regarding the constraints and restrictions predicted in the OL.

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Author Biographies

Vitor Alves Lourenço, Federal University of Pelotas

Engenheiro Ambiental e Sanitarista formado na Universidade Federal de Pelotas. Atuou como colaborador em pesquisas relacionadas ao tratamento de efluentes industriais através da utilização de cianobactérias. Desenvolveu ainda pesquisas sobre a produção de biogás via biodigestão anaeróbia de efluentes industriais e sua codigestão com resíduos sólidos orgânicos. Atualmente, é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAmb) na Universidade Federal de Pelotas onde desenvolve sua dissertação intitulada "Produção de biocombustíveis a partir de subprodutos, resíduos e efluentes da indústria arrozeira: Biodiesel e metano", participa de projetos de Engenharia Bioenergética e cursa disciplinas no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental da UFSC como aluno especial.

Louise Hoss, Federal University of Pelotas

Bolsista CAPES na modalidade mestrado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAmb) pela Universidade Federal de Pelotas. Engenheira Ambiental e Sanitarista pela Universidade Federal de Pelotas (2017). Atualmente desenvolve pesquisa na área de tratamento de efluentes, com ênfase no tratamento de lixiviado de aterro sanitário através de Processos Oxidativos Avançados.

Tirzah Moreira Siqueira, Federal University of Pelotas

Professora na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) desde 2014, membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAmb-UFPel) desde 2017, possui Graduação em Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (2007), Mestrado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010), Doutorado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015), atuando principalmente nos seguintes temas: recursos hídricos, simulação estocástica, geoestatística, simulações água-solo, avaliação de impactos ambientais.

Willian Cézar Nadaleti, Federal University of Pelotas

Possui graduação em Engenharia Ambiental pela Unesp (2013) e em Física pela UTFPR (2014). Doutor (2017) e pós-doutor (2019) em Engenharia Ambiental pela UFSC. Professor da Universidade Federal de Pelotas, vinculado ao Centro de Engenharias, atuando no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária e no Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da UFPel, Engenharia Ambiental da UFSC, Engenharia e Ciência de Materiais da UFPel e Engenharia de Energia da Unioeste. 

Maurízio Silveira Quadro, Federal University of Pelotas

Graduação em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Pelotas (2001), Mestrado em Agronomia pela Universidade Federal de Pelotas (2004), na área de concentração de Solos, com enfase na área de Descarte de Resíduos. Doutor em Ciência do Solo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008), na área de concentração de Reaproveitamento de Resíduos e Dinâmica de Poluentes no solo. Especialista em Gestão de Recursos hídricos e Saneamento Ambiental. Tem experiência na área de Engenharia Sanitária, com ênfase em Resíduos Sólidos, Domésticos e Industriais, atuando principalmente nos seguintes temas: Tratamento de Resíduos Sólidos e Líquidos; Reaproveitamento de resíduos sólidos e líquidos; Minimização da geração de Resíduos.

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2020-06-29 — Updated on 2022-04-26

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Lourenço, V. A., Hoss, L., Siqueira, T. M., Nadaleti, W. C., & Quadro, M. S. (2022). Compliance with Operating License conditions and restrictions: a case study in the Port of Pelotas-RS. Ciência E Natura, 42, e70. https://doi.org/10.5902/2179460X39768 (Original work published June 29, 2020)

Issue

Vol. 42 (2020): 40 YEARS - Anniversary Edition

Section

Environment

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