Integrations between the Neighborhood Impact Study and Local Environmental Licensing: A necessary dialogue for urban environmental management in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5902/2179460X63724Keywords:
Neighborhood Impact Assessment, Municipal Environmental Licensing, Environmental Permit, Systematic Literature ReviewAbstract
Brazil has two local planning instruments that aim to contribute to reducing the impacts of activities or undertakings in the territory and improving the quality of life of the population. They are the Neighborhood Impact Study (NIS) and the Municipal Environmental Licensing (MEL). However, their connections are still poorly researched and applied. This paper aims to map and discuss the academic production on NIS and MEL in Brazil, verifying their articulations. As a methodology, the Systematic Bibliographic Review (RBS) was used. A total of 318 papers were identified between 1992 and 2021, which presents one or the other theme. Of these, less than 20% discuss possibilities of articulations between the two instruments. It became evident that NIS and MEL should be necessarily integrated as instruments for urban environmental management in the country, nevertheless technical and political-administrative challenges remain. Scientific production can provide reclections to overcome these gaps and hance contribute to a territorial management which considers environmental dimensions.
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