A Análise das práticas de coleta seletiva, no âmbito das Universidades Federais Brasileiras

Pedro Henrique Sant'ana Rissato, José Carlos de Jesus Lopes, Rosamaria Cox Moura-Leite, Jeovan de Carvalho Figueiredo, Erlaine Binotto, Frederico Fonseca da Silva

Abstract


À luz da sustentabilidade, o frágil gerenciamento dos resíduos sólidos se tornou uma problemática de fundamental importância para a atual sociedade. Procurando resolver os desafios que envolvem essa complexa questão intertemporal, as autoridades brasileiras publicaram a Instrução Normativa nº 10/2012, advinda do Decreto nº 7.746/2012. Esta normativa ao visar as boas práticas sustentáveis nas organizações públicas federais, estabeleceu as regras para elaboração obrigatória dos Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS), dos Planos de Ações (PA) e dos seus respectivos Relatórios de Acompanhamento (RA). Assim, o objetivo geral desta pesquisa é avaliar as implementações dos PLS, nas 63 Universidades Federais brasileiras (UF), com vistas às iniciativas vinculadas ao tema mínimo Coleta Seletiva. Em relação aos procedimentos metodológicos, trata-se um estudo do tipo exploratório e descritivo, de abordagem qualitativa, com base em análise documental, feita por meio da análise de conteúdo. Os resultados apontaram que das 63 UF, 35 apresentaram seus PA e destas 18 divulgaram seus respectivos RA. Foi possível observar que, praticamente, metade das UF, ainda não aderiu ao PLS. Em outras palavras, conclui-se que 28 UF não estão respeitando a lei nacional, que visa a prática de ações efetivas de sustentabilidade nos órgãos públicos brasileiros.


Keywords


Administração Pública; Gestão Pública; Sustentabilidade; Instrução Normativa 10/2012; Governança Pública

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2179460X35793

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