A profissionalização do professor no cenário legislativo existente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1516849228980

Palavras-chave:

Profissionalização do professor, Legislação, Docência

Resumo

Este artigo tem por objetivo debater o problema da profissionalização do professor, examinando alguns aspectos do fundo jurídico do exercício da docência em comparação com o de profissões afins já emancipadas. Partimos de uma pesquisa da legislação existente acerca da educação no Brasil, especificamente no que se refere ao professor enquanto profissão para, num segundo momento, refletirmos sobre as possibilidades e o grau de necessidade da construção de uma regulamentação específica que delimite o universo de atuação desse profissional.

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Biografia do Autor

Marcos Gustavo Richter, Universidade Federal de Santa Maria

ossui graduação em Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1984), mestrado em Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), doutorado em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990) e Pós-Doutorado em Linguística de Corpus pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009). Aposentou-se em 2016 como professor titular- pós-doutor do Departamento de Letras Vernáculas do Centro de Artes e Letras da Universidade Federal de Santa Maria-RS. 

Jaci Rene Costa Garcia, Universidade Franciscana

Possui graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha (1992), mestrado em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (2002) e doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2015). Pós-doutor em Filosofia (2018). Atualmente é professor adjunto da Universidade Franciscana (UFN). 

Referências

A seguinte legislação foi encontrada na página: www.planalto.gov.br

Constituição Federal de 1988

Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Resolução n° 03/97 do Conselho Nacional de Educação

Lei 8.662, de 7 de junho de 1993

Lei nº 4.119, de 27/08/1962

Lei nº 5.766, de 20/12/1971

Os seguintes documentos foram encontrados na página:

www.crpsp.org.br/a_orien/codigo/fr_codigo_etica_indice_htm

Resolução CPF nº 002/1987 (Código de Ética Profissional do Psicólogo)

Apresentação da Resolução CPF nº 002/1987

Exposição de Motivos da Resolução CPF nº 002/1987

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Publicado

2017-09-08

Como Citar

Richter, M. G., & Garcia, J. R. C. (2017). A profissionalização do professor no cenário legislativo existente. Linguagens & Cidadania, 6(2). https://doi.org/10.5902/1516849228980

Edição

Linguagens & Cidadania, v. 6, n. 2, jul./dez., 2004

Seção

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