HERANÇA DIGITAL

FUNCIONALIZANDO O DIREITO SUCESSÓRIO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369466280

Palavras-chave:

Direito sucessório, Patrimônio, Herança, Bens digitais, Herança digital.

Resumo

A sociedade da informação é uma realidade. O mundo digitalizou-se. Com ele surgiram novos desafios e demandas ao Direito. Uma delas, ora aqui tratada, diz respeito ao direito sucessório, que acompanha a humanidade desde épocas imemoriais, como fundamento de operacionalização da própria noção de patrimônio e herança, compostos pelos bens, créditos e débitos de qualquer pessoa. Sua transmissão para além da morte deve incluir os novos bens que surgem com o processo de digitalização do mundo. Com efeito, este artigo pretende analisar a destinação dos bens digitais da pessoa falecida, de modo a verificar se eles integrariam, indistintamente, o patrimônio do de cujus, a fim de compor sua herança à transmissão aos herdeiros. Como resultado, esbarra-se na perquirição acerca da possibilidade de transmissão dos bens digitais de caráter existencial, ou seja, insuscetíveis de valoração econômica. Nessa perspectiva, a pesquisa utiliza método hipotético-dedutivo, por meio de abordagem bibliográfica.

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Biografia do Autor

Taysa Pacca Ferraz de Camargo, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Escola Paulista da Magistratura (EPM)

Mestranda em Direito. Especialista em Direito Civil e Direito Notarial e Registral Imobiliário (EPM). Bacharel em Direito (FMU). Lattes: http://lattes.cnpq.br/7228338839777576. E-mail: taysapacca@gmail.com.

Jorge Shiguemitsu Fujita, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular e Emérito do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (São Paulo). Professor Doutor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenador do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito da Família e Sucessões do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR). Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito de Família e das Sucessões da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo. Advogado, consultor jurídico e parecerista. E-mail: jorge.fujita@fmu.br.  Fone: +55 11 99919-7115. CV: http://lattes.cnpq.br/5202705522000286. https://orcid.org/0000-0002-0354-8974.

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Publicado

01-07-2023

Como Citar

Pacca Ferraz de Camargo, T., & Shiguemitsu Fujita, J. (2023). HERANÇA DIGITAL: FUNCIONALIZANDO O DIREITO SUCESSÓRIO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 18(1), e66280 . https://doi.org/10.5902/1981369466280

Edição

v. 18 n. 1 (2023): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua

Seção

Artigos científicos

Licença

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