HERANÇA DIGITAL

FUNCIONALIZANDO O DIREITO SUCESSÓRIO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.5902/1981369466280

Mots-clés :

Direito sucessório, Patrimônio, Herança, Bens digitais, Herança digital.

Résumé

A sociedade da informação é uma realidade. O mundo digitalizou-se. Com ele surgiram novos desafios e demandas ao Direito. Uma delas, ora aqui tratada, diz respeito ao direito sucessório, que acompanha a humanidade desde épocas imemoriais, como fundamento de operacionalização da própria noção de patrimônio e herança, compostos pelos bens, créditos e débitos de qualquer pessoa. Sua transmissão para além da morte deve incluir os novos bens que surgem com o processo de digitalização do mundo. Com efeito, este artigo pretende analisar a destinação dos bens digitais da pessoa falecida, de modo a verificar se eles integrariam, indistintamente, o patrimônio do de cujus, a fim de compor sua herança à transmissão aos herdeiros. Como resultado, esbarra-se na perquirição acerca da possibilidade de transmissão dos bens digitais de caráter existencial, ou seja, insuscetíveis de valoração econômica. Nessa perspectiva, a pesquisa utiliza método hipotético-dedutivo, por meio de abordagem bibliográfica.

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Bibliographies de l'auteur-e

Taysa Pacca Ferraz de Camargo, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Escola Paulista da Magistratura (EPM)

Mestranda em Direito. Especialista em Direito Civil e Direito Notarial e Registral Imobiliário (EPM). Bacharel em Direito (FMU). Lattes: http://lattes.cnpq.br/7228338839777576. E-mail: taysapacca@gmail.com.

Jorge Shiguemitsu Fujita, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular e Emérito do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (São Paulo). Professor Doutor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenador do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito da Família e Sucessões do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR). Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito de Família e das Sucessões da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo. Advogado, consultor jurídico e parecerista. E-mail: jorge.fujita@fmu.br.  Fone: +55 11 99919-7115. CV: http://lattes.cnpq.br/5202705522000286. https://orcid.org/0000-0002-0354-8974.

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Publié-e

2023-07-01

Comment citer

Pacca Ferraz de Camargo, T., & Shiguemitsu Fujita, J. (2023). HERANÇA DIGITAL: FUNCIONALIZANDO O DIREITO SUCESSÓRIO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 18(1), e66280 . https://doi.org/10.5902/1981369466280

Numéro

Vol. 18 No. 1 (2023): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua

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