DIGITAL INHERITANCE

FUNCTIONALIZING THE RIGHT OF SUCCESSION IN THE INFORMATION SOCIETY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369466280

Keywords:

Digital goods, Digital heritage, Heritage, Inheritance law, Patrimony

Abstract

The information society is a reality. The world is digitized. With it, new challenges and demands to the law emerged. One of them, dealt with here, concerns the succession law, which has accompanied humanity since time immemorial, as a foundation for the operationalization of the very notion of patrimony and inheritance, composed of assets, credits and debts of any person. Its transmission beyond death must include the new goods that arise from the process of digitizing the world. In fact, this paper intends to analyze the destination of the deceased person's digital assets, in order to verify if they would integrate, indistinctly, the deceased’s patrimony, in order to compose his inheritance for transmission to the heirs. As a result, it comes up against the inquiry about the possibility of transmission of digital goods of an existential nature, that is, insusceptible of economic valuation, comes up against. From this perspective, the research uses a hypothetical-deductive method, through bibliographic approach.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Taysa Pacca Ferraz de Camargo, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Escola Paulista da Magistratura (EPM)

Mestranda em Direito. Especialista em Direito Civil e Direito Notarial e Registral Imobiliário (EPM). Bacharel em Direito (FMU). Lattes: http://lattes.cnpq.br/7228338839777576. E-mail: taysapacca@gmail.com.

Jorge Shiguemitsu Fujita, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular e Emérito do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (São Paulo). Professor Doutor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenador do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito da Família e Sucessões do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR). Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito de Família e das Sucessões da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo. Advogado, consultor jurídico e parecerista. E-mail: jorge.fujita@fmu.br.  Fone: +55 11 99919-7115. CV: http://lattes.cnpq.br/5202705522000286. https://orcid.org/0000-0002-0354-8974.

References

ALMEIDA, Juliana Evangelista de. Testamento digital: como se dá a sucessão dos bens digitais. Porto Alegre: Editora Fi, 2019.

ALVES, José Carlos Moreira. Direito romano. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Trad. Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das sucessões. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1932.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 mai. 2021.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 30 mai. 2021.

CARDOZO, Elverson. Após processo e apelo de mãe à mídia, Facebook exclui perfil de jovem morta. In: Campo Grande News. 2013. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/lado-b/comportamento-23-08-2011-08/apos-processo-e-apelo-de-mae-a-midia-facebook-exclui-perfil-de-jovem-morta. Acesso em: 10 abr. 2021.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. v. 1. 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CHEVALLIER, Marc. Qui héritera de votre bibliothèque iTunes ? In : Alternatives Économiques. n. 318. 2012. Disponível em: https://www.cairn.info/magazine-alternatives-economiques-2012-11-page-50.htm. Acesso em: 10 abr. 2021.

COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. São Paulo: Martin Claret, 2006.

CUMMINGS, Rebecca G. The case against access to decedents’ e-mail: password protection as an exercise of the right to destroy. 2014. Disponível em: https://scholarship.law.umn.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1029&context=mjlst. Acesso em: 10 abr. 2021.

DANTAS, San Tiago. Programa de direito civil: aulas proferidas na Faculdade Nacional de Direito (1942 - 1945). 4ª tiragem. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1979.

EDWARDS, Lilian; HARBINJA, Edina. Protecting post-mortem privacy: reconsidering the privacy interests of the deceased in a digital world. 2013. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/29852098.pdf. Acesso em: 22 mai. 2021.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Trad. A. M. Hespanha e L.M. Macaísta Malheiros. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. v. 7. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

HONORATO, Gabriel; LEAL, Livia Teixeira. Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas: reflexões jurídicas a partir do caso Gugu Liberato. In: Revista Brasileira de Direito Civil. v. 23. p. 155-173. Belo Horizonte. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/523. Acesso em: 19 mai. 2023.

LACERDA, Bruno Torquato Zampier. A tutela dos bens tecnodigitais: possíveis destinos frente à incapacidade e morte do usuário. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016.

LÉVY, Pierre. A emergência do Cyberspace e as mutações culturais. In: Ciberespaço: um hipertexto com Pierre Levy. Nize Maria Campos Pellanda; Eduardo Campos Pellanda (orgs.). Porto Alegre: Artes e Ofícios, 2000.

LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões. v. 6. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

LYOTARD, Jean-François. A condição pós-moderna. Trad. Ricardo Corrêa Barbosa. Rio de Janeiro: José Olympio, 2009.

LUCCA, Newton De. Aspectos atuais da proteção aos consumidores no âmbito dos contratos informáticos e telemáticos. In: Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. v. II. LUCCA, Newton De; SIMÃO FILHO, Adalberto (orgs.). São Paulo: Quartier Latin, 2008.

MENDES, Laura Schertel Ferreira; FRITZ, Karina Nunes. Case Report: corte alemã reconhece a transmissibilidade da herança digital. In: RDU. v. 15. Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3383/pdf. Acesso em: 19 mai. 2023.

McCALLIG, Damien. Facebook after death: an evolving policy in a social network. In: International Journal of Law and Information Technology. v. 22. n. 2. pp. 107–140. 2014. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/263568477_Facebook_after_death_An_evolving_policy_in_a_social_network. Acesso em 10 abr. 2021.

MONTEIRO, Washington de Barros; PINTO, Ana Cristina de Barros Monteiro França. Curso de direito civil: direito das sucessões. v. 6. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

OLIVEIRA, Marcelo Salaroli de. Publicidade registral imobiliária. São Paulo: Saraiva, 2010.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

QUEIROZ, Tatiane. Mãe pede na Justiça que Facebook exclua perfil de filha morta em MS. In: G1. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2013/04/mae-pede-na-justica-que-facebook-exclua-perfil-de-filha-falecida-em-ms.html#:~:text=M%C3%A3e%20pede%20na%20Justi%C3%A7a%20que,Mato%20Grosso%20do%20Sul%20%7C%20G1&text=Juliana%20Ribeiro%20morreu%20em%20maio,que%20n%C3%A3o%20comenta%20casos%20espec%C3%ADficos. Acesso em: 10 abr. 2021.

RIZZARDO, Arnaldo. Sucessões. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

TERRA, Aline de Miranda Valverde; OLIVA, Milena Donato; MEDON, Filipe. Acervo digital: controvérsias quanto à sucessão causa mortis. In: Herança digital: controvérsias e alternativas. Ana Carolina Brochado Teixeira; Livia Teixeira Leal (Coord.). 2. Ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2022.

VELOSO, Zeno. Cessão de direitos hereditários de bens singulares: sim ou não?. 2010. Disponível em: https://www.26notas.com.br/blog/?p=1472. Acesso em: 30 mai. 2021.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. v. 1. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Downloads

Published

2023-07-01

How to Cite

Pacca Ferraz de Camargo, T., & Shiguemitsu Fujita, J. (2023). DIGITAL INHERITANCE: FUNCTIONALIZING THE RIGHT OF SUCCESSION IN THE INFORMATION SOCIETY. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 18(1), e66280 . https://doi.org/10.5902/1981369466280

Issue

Vol. 18 No. 1 (2023)

Section

Artigos científicos

License

Copyright (c) 2023 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.