OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A RATIO DECIDENDI: O EXEMPLO DA ADPF 130/DF

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369439071

Palavras-chave:

Precedentes vinculantes, ratio decidenci, cultura processual, liberdade de imprensa.

Resumo

O processo civil brasileiro contemporâneo vem, constantemente, colocando a matéria dos precedentes vinculantes como um dos seus importantes pontos de análise. O presente artigo se insere nessa quadra, avaliando o que motiva esse discurso e indicando a necessidade de que se compreenda a dimensão objetiva de um precedente vinculante, identificando, em um contexto decisório, o que deve ou não vincular. Ganham força, então, conceitos como ratio decidendi e holding. Na sequência, apresenta-se a ADPF 130/DF como um exemplo concreto em que a má-compreensão desse pilar vem gerando uma leitura distorcida do posicionamento atingido pelo Supremo Tribunal Federal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gustavo Osna, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS

Professor Adjunto dos Programas de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o Prêmio Professor Francisco Ferreira Muniz de láurea acadêmica. Vencedor do II Prêmio Francisco Cunha Pereira (Instituto dos Advogados do Paraná) e do XIII Concurso Nacional de Monografias Jurídicas (Ministério da Justiça). Advogado e Sócio-Fundador da Mattos, Osna & Sirena Sociedade de Advogados. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto de Processo Comparado (UFPR). Autor de livros e de artigos publicados em revistas e em periódicos especializados.

Referências

ALMEIDA, Fábio Portela Lopes de. Silêncios Eloquentes na ADPF nº 186: o STF de fato Julgou a Constitucionalidade das Cotas Raciais?. In. Direito UNB. v.2. Brasília: Universidade de Brasília, 2016.

ARENHART, Sérgio Cruz. OSNA, Gustavo. Curso de Processo Civil Coletivo. 2. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2020.

BARBOSA, Rui. A imprensa e o dever da verdade. São Paulo: Com-Arte - Editora da Universidade de São Paulo, 1990.

BOLLINGER, Lee C. Images of a Free Press. Chicago: The University of Chicago Press, 1991.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF nº 130/DF. Rel. Min. Carlos Ayres Britto. Julgamento em 30/04/2009. Diponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605411. Acesso em: 20 jun. 2020.

BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do precedente judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Levando os padrões decisórios a sério: formação e aplicação de precedentes e enunciados de súmula. São Paulo: Atlas, 2018.

COMPARATO, Fábio Konder. O papel do juiz na efetivação dos direitos humanos. In. Direitos Humanos: Visões Contemporâneas. São Paulo: Associação Juízes para a Democracia, 2001.

DI FRANCO, Carlos Alberto. Plenitude de Liberdade de Imprensa. Seção “Opinião”. In. Gazeta do Povo. Curitiba, Paraná. Publicado em 14 de maio de 2012.

DIAMOND, Larry. O Espírito da Democracia. Curitiba: Instituto Atuação, 2015.

EMERSON, Thomas. The System of Freedom of Expression. New York: Random House, 1970.

FACHIN, Luiz Edson. FORTES, Luiz Henrique Krassuski. Repercussão geral do recurso extraordinário: dever de demonstração da transcendência e relevância da questão constitucional. In. Revista de Processo Comparado. v.7. São Paulo: RT, 2018.

FISS, Owen. The Irony of Free Speech. Cambridge: Harvard University Press, 1996.

FRANK, Jerome. Courts on Trial. New York: Princeton University Press, 1949.

GINZBURG, Carlo. Olhos de madeira – novas reflexões sobre a distância. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

GOMES FILHO. Antônio Magalhães. Presunção de Inocência e Prisão Cautelar. São Paulo: Saraiva, 1991.

KOZEL, Randy J. Precedent and Reliance. In. Emory Law Journal. v.62. Atlanta: Emory University School of Law 2013.

KOZEL. Randy J. The Scope of Precedent. In. Michigan Law Review. v.113. Ann Arbort: University of Michigan Law School, 2014.

LUX, Anthony. Spread of false information causes dangers, says Sunstein. Disponível em http://www.law.harvard.edu/news/spotlight/constitutional-law/sunstein-chair-lecture.html. Acesso em: 13 de junho de 2019.

MARINONI, Luiz Guilherme. A Ética dos Precedentes. São Paulo: Ed. RT, 2014.

MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. São Paulo: RT, 2007.

MARINONI, Luiz Guilherme. O STJ enquanto corte de precedentes: recompreensão do sistema processual da Corte Suprema. 3. ed. São Paulo: RT, 2017.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 3. ed. São Paulo: RT, 2013.

MITIDIERO, Daniel. Cortes Superiores e Cortes Supremas: do Controle à Interpretação, da Jurisprudência ao Precedente. 2. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2014.

MITIDIERO, Daniel. Precedentes, Jurisprudência e Súmulas no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. In. Revista de Processo. v.245. São Paulo: RT, 2015.

OSNA, Gustavo. Processo civil, cultura e proporcionalidade: análise crítica da teoria processual. São Paulo: Ed. RT, 2017.

OSNA, Gustavo. Entre a Teoria e a Concretização - Possibilidades, Limites e Funções para uma Nova Lei de Imprensa. In. Revista do Instituto dos Advogados do Paraná. v. 41. Curitiba: IAP, 2012.

PEREIRA, Paula Pessoa. Legitimidade dos precedentes. São Paulo: Ed. RT, 2014.

POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. 2. ed. Boston: Little, Brown and Company, 1977.

PUGLIESI, William. Precedentes e a civil law brasileira. São Paulo: RT, 2016.

SARTORI, Giovanni. O que é democracia? Curitiba: Instituto Atuação, 2017.

SCHAUER, Fredericks. Thinking like a Lawyer – A new introduction to legal reasoning. Cambridge: Harvard University Press, 2009.

STRECK, Lenio Luiz. NUNES, Dierle. CUNHA, Leonardo Carneiro da. (Orgs.). FREIRE, Alexandre (Coord.). Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SUNSTEIN, Cass R. Democracy and the problem of free speech. New York: Free Press, 1995.

TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracy in America. Trad. Henry Reeve. 2 vol. New York: Schocken Books, 1961.

TORRANO, Bruno. Do fato à legalidade: introdução à teoria analítica do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

ZANETI JR., Hermes. O valor vinculante dos precedentes. Salvador: JusPodim, 2015.

Downloads

Publicado

03-07-2020

Como Citar

Osna, G. (2020). OS PRECEDENTES JUDICIAIS E A RATIO DECIDENDI: O EXEMPLO DA ADPF 130/DF. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(2), e39071. https://doi.org/10.5902/1981369439071

Edição

v. 15 n. 2 (2020)

Seção

Artigos científicos

Licença

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.