LOS PRECEDENTES JUDICIALES Y LA RATIO DECIDENDI: EL EJEMPLO DE ADPF 130/DF

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DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369439071

Palabras clave:

precedentes vinculantes, ratio decidenci, cultura procesal, Libertad de prensa

Resumen

El proceso civil brasileño contemporáneo está constantemente colocando el asunto de los precedentes vinculantes como uno de sus puntos de análisis importantes. Este artículo se inserta en esta sección, evaluando qué motiva este discurso e indicando la necesidad de comprender la dimensión objetiva de un precedente vinculante: identificar, en un contexto de toma de decisiones, lo que debe o no vincular. Adquieren fuerza, entonces, conceptos como la ratio decidendi y lo holding. En la secuencia, el ADPF 130 / DF se presenta como un ejemplo concreto en el que la falta de comprensión de este pilar ha generado una lectura distorsionada de la posición alcanzada por el Supremo Tribunal Federal.

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Biografía del autor/a

Gustavo Osna, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS

Professor Adjunto dos Programas de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o Prêmio Professor Francisco Ferreira Muniz de láurea acadêmica. Vencedor do II Prêmio Francisco Cunha Pereira (Instituto dos Advogados do Paraná) e do XIII Concurso Nacional de Monografias Jurídicas (Ministério da Justiça). Advogado e Sócio-Fundador da Mattos, Osna & Sirena Sociedade de Advogados. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto de Processo Comparado (UFPR). Autor de livros e de artigos publicados em revistas e em periódicos especializados.

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Publicado

2020-07-03

Cómo citar

Osna, G. (2020). LOS PRECEDENTES JUDICIALES Y LA RATIO DECIDENDI: EL EJEMPLO DE ADPF 130/DF. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(2), e39071. https://doi.org/10.5902/1981369439071

Número

Vol. 15 Núm. 2 (2020)

Sección

Artigos científicos

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