O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ATO REITERADO OU NÃO, EIS A QUESTÃO

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DOI :

https://doi.org/10.5902/1981369442646

Mots-clés :

Conduta reiterada, dignidade humana, direito penal, violência doméstica.

Résumé

A violência doméstica é um problema social que ganhou uma visibilidade acrescida no século XXI, através de uma consciencialização da sociedade portuguesa para a importância do combate e da prevenção desse fenômeno. No entanto, persistem dúvidas, junto dos operadores do Direito, maxime os magistrados, advogados e policiais, quanto ao preenchimento dos pressupostos da ação típica desse crime, mormente a necessidade de uma reiteração de condutas. No presente artigo procede-se a uma análise legal e jurisprudencial com o objetivo de se reduzir a subjetividade conceitual e contribuir para uma melhor operacionalização na prática jurídica. Concluímos que a jurisprudência tem caminhado com base em conceitos que potenciam a complexidade da discussão e que não permitem uma clarificação do tema sub judice.

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Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares, ICPOL - Centro de Investigação Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Lisboa, Portugal

Oficial Superior (Intendente) da Polícia de Segurança Pública, professor universitário e investigador integrado do ICPOL-ISCPSI. Comandante do Corpo de Alunos do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Lisboa, Portugal (desde 2019). Diretor do ICPOL - Unidade de I&D do ISCPSI, classificada com MUITO BOM pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2017-2019). Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências Policiais (Criminologia e Investigação Criminal/Gestão da Segurança/Segurança Interna) do ISCPSI, Lisboa (desde 01.07.2016). Diretor do Departamento de Científico de Ciências Policiais do ISCPSI (desde 2019). Co-Coordenador da Secção Temática "Segurança, Defesa e Forças Armadas" da Associação Portuguesa de Sociologia (2018-2022). Professor Auxiliar de Criminologia e de Sociologia do Desvio e da Violência (desde 2010), Metodologia das Ciências Sociais (2017-18), Técnica de Serviço Policial III e IV (desde 2017) e Comando e Liderança (desde 2018) no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa) e Professor Adjunto Convidado de Introdução ao Direito, Direito Penal, Processo Penal, Contraordenações, Resolução Alternativa de Litígios, Teoria Geral do Direito Civil e Sociologia do Direito no Instituto Politécnico de Beja. Formador de Direito Processual Penal no VIII Estágio Probatório da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Professor Convidado em diversas instituições e estabelecimentos de ensino: FDUL, FDUC, FDULHT, SEF, UAL, ISSSB, U. Jean Piaget de Angola, Instituto de Ciências Policiais de Angola, ISCTAC-Moçambique, Instituto Politécnico de Beja, Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias, Lisboa; Universidade Moderna, etc. Orientador, presidente ou arguente de mais de 6 dezenas de júris de doutoramento e mestrado. Formado pelo Colégio Militar, Lisboa, Portugal (1985-1994). Licenciatura pré-Bolonha em Ciências Policiais (ISCPSI, 1999) e em Direito/Ciências Jurídico-Forenses (FDULHT, 2009). Estudos Doutorais (18 valores, 2012), mestrado (com a menção máxima, 2005) e pós-graduação (16 valores, 2003) em Sociologia pela Universidade de Évora. Doutor em Sociologia Política e do Direito aprovado com distinção por unanimidade (classificação máxima) pelo ISCTE-IUL (23.07.2015). Tese: "Políticas de segurança e as dimensões simbólicas da lei: o caso da violência doméstica em Portugal" (2014). Título de especialista em Direito Penal pelo Conselho Técnico-Científico do Instituto Politécnico de Beja (18.07.2018). Título de especialista em Direito, com provas públicas ocorridas em 13.02.2020, nos termos do Decreto-Lei n.° 206/2009, de 31 de agosto (IPLisboa, IPLeiria e IPBeja). Atualmente é mestrando em Direito e Prática Jurídica (especialidade de Direito Penal) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019-2021). Frequentou inúmeros cursos profissionais, onde se incluem três ações de formação no domínio das ciências jurídico-criminais promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários, bem como na área do comando, liderança, coaching, recursos humanos, gestão de incidentes táticos, entre outros. Experiência de serviço em Moçambique, Hungria-Budapeste, Qatar, Angola e Bruxelas. Consultor em diversos organismos na área dos Recursos Humanos, Educação e da Violência na Juventude. Conheceu inúmeras realidades distintas (Qatar, Moçambique, Hungria, Macau, Hong-Kong, China, Angola, Bélgica, Holanda, Principado de Andorra, França, Espanha, Marrocos, Ceuta e República Dominicana). Tem orientado dissertações de mestrado e teses de doutoramento. Autor e co-autor de diversos livros, artigos em revistas com arbitragem científica, crónicas e comunicações.

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2020-06-26

Comment citer

Poiares, N. C. L. de B. (2020). O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ATO REITERADO OU NÃO, EIS A QUESTÃO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(1), e42646. https://doi.org/10.5902/1981369442646

Numéro

Vol. 15 No. 1 (2020)

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