VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER: O PODER JUDICIÁRIO, DE PRETENSO PROTETOR A EFETIVO AGRESSOR

Cássius Guimarães Chai, Jéssica Pereira dos Santos, Denisson Gonçalves Chaves

Resumo


No Brasil tornaram-se crescentes os estudos relacionados ao gênero, em especial, após o advento da Lei 11.340/2006. No entanto, ainda são poucas as pesquisas e os estudos debruçados à violência institucional praticada contra a mulher, especialmente no Estado do Maranhão. O presente trabalho objetivou analisar a violência institucional como uma forma recentemente publicizada de violência contra a mulher, tornando-se uma barreira para um atendimento efetivo das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Procedeu-se abordagem de revisão bibliográfica e em seguida, aplicação de ferramenta de investigação quanti-qualitativa com a aplicação de 35 questionários com jurisdicinadas (usuárias) da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís-MA. Verificou-se um sentimento de frustração das mulheres que buscam o atendimento jurisdicional, evidenciando-se que a violência institucional obstaculariza um acesso digno à Justiça e uma inefetividade de determinação judicial justa, condizente com o que as vítimas necessitam.


Palavras-chave


Atendimento Judiciário; Direitos Humanos; Violência Doméstica e Familiar; Violência Institucional.

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DOI: https://doi.org/10.5902/1981369429538

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