INSTITUTIONAL VIOLENCE AGAINST WOMEN: THE JUDICIARY POWER, FROM PRETENSO PROTECTOR TO AGRESSOR EFFECTIVE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369429538

Keywords:

Legal Assistance, Human Rights, Domestic and Family Violence, Institutional Violence.

Abstract

In Brazil, studies related to gender have been increasing, especially after the Federal Act nº. 11.340/2006 entered into force. However, related to so-called institutional violence practiced against women  researches and studies are very unrepresentative, especially in the State of Maranhão. The present study aimed to analyze institutional violence as a recently publicized form of violence against women, becoming a barrier to effective caring of women in situations of domestic and family violence. A bibliographic study was carried out, and 35 questionnaires were then applied to users (litigation victims parties) of the Special Court to Fight Domestic and Family Violence Against Women in São Luís-MA. It was verified a sense of frustration among women seeking judicial assistance, showing that institutional violence hinders access to decent justice and a just granted judicial determination, consistent with what the victimized women need.

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Author Biographies

Cássius Guimarães Chai, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Estudos Doutorais e de pós.doutorado em Derecho Administrativo de la Sociedad del Conocimiento - Universidad de Salamanca, 2007 a 2010; Estudos pós.doutorais e Visiting Professor, guest of Legal Department of Central European University - Hu, 2007; estudos extraordinários European University Institute - ITA, 2010; estudos na The Hague Academy of International Law - Haia, 2011; Professor Titular da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMPMA); Professor Adjunto III da Universidade Federal do Maranhão, Curso de Graduação em Direito, área Direito Público, e titular do programa de pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça; Membro-professor da International Association of Constitutional Law

Jéssica Pereira dos Santos, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Pesquisadora voluntária do Grupo de Pesquisa e Exxtensão: Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPq/UFMA); Bolsista do PET Conexões de Saberes: Direitos Humanos, Culturas e Subjetividades (UFMA).

Denisson Gonçalves Chaves, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA/2014). Pesquisador Voluntário do Grupo de Ensino Pesquisa e Extensão: Cultura, Direito e Sociedade (2010-2017). Professor Substituto na área de Direito Público na Universidade Federal do Maranhão - Campus Imperatriz (UFMA).

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Published

2018-08-30

How to Cite

Chai, C. G., Santos, J. P. dos, & Chaves, D. G. (2018). INSTITUTIONAL VIOLENCE AGAINST WOMEN: THE JUDICIARY POWER, FROM PRETENSO PROTECTOR TO AGRESSOR EFFECTIVE. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(2), 640–665. https://doi.org/10.5902/1981369429538

Issue

Vol. 13 No. 2 (2018)

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Artigos científicos

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