VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER: O PODER JUDICIÁRIO, DE PRETENSO PROTETOR A EFETIVO AGRESSOR

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369429538

Palavras-chave:

Atendimento Judiciário, Direitos Humanos, Violência Doméstica e Familiar, Violência Institucional.

Resumo

No Brasil tornaram-se crescentes os estudos relacionados ao gênero, em especial, após o advento da Lei 11.340/2006. No entanto, ainda são poucas as pesquisas e os estudos debruçados à violência institucional praticada contra a mulher, especialmente no Estado do Maranhão. O presente trabalho objetivou analisar a violência institucional como uma forma recentemente publicizada de violência contra a mulher, tornando-se uma barreira para um atendimento efetivo das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Procedeu-se abordagem de revisão bibliográfica e em seguida, aplicação de ferramenta de investigação quanti-qualitativa com a aplicação de 35 questionários com jurisdicinadas (usuárias) da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís-MA. Verificou-se um sentimento de frustração das mulheres que buscam o atendimento jurisdicional, evidenciando-se que a violência institucional obstaculariza um acesso digno à Justiça e uma inefetividade de determinação judicial justa, condizente com o que as vítimas necessitam.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Cássius Guimarães Chai, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Estudos Doutorais e de pós.doutorado em Derecho Administrativo de la Sociedad del Conocimiento - Universidad de Salamanca, 2007 a 2010; Estudos pós.doutorais e Visiting Professor, guest of Legal Department of Central European University - Hu, 2007; estudos extraordinários European University Institute - ITA, 2010; estudos na The Hague Academy of International Law - Haia, 2011; Professor Titular da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMPMA); Professor Adjunto III da Universidade Federal do Maranhão, Curso de Graduação em Direito, área Direito Público, e titular do programa de pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça; Membro-professor da International Association of Constitutional Law

Jéssica Pereira dos Santos, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Pesquisadora voluntária do Grupo de Pesquisa e Exxtensão: Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPq/UFMA); Bolsista do PET Conexões de Saberes: Direitos Humanos, Culturas e Subjetividades (UFMA).

Denisson Gonçalves Chaves, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA/2014). Pesquisador Voluntário do Grupo de Ensino Pesquisa e Extensão: Cultura, Direito e Sociedade (2010-2017). Professor Substituto na área de Direito Público na Universidade Federal do Maranhão - Campus Imperatriz (UFMA).

Referências

AGENDE - Ações em Gênero e Cidadania e Desenvolvimento. 10 anos da adoção da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher / Convenção de Belém do Pará – AGENDE / Brasília, Junho de 2004.

ALMEIDA, Suely Souza de. (Org.). Violência de gênero e políticas públicas. Rio de Janeiro: UFRJ, 2007.

ANDREOTTI, C. Enfrentamento da revitimização: a escuta de crianças vítimas de violência sexual. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2012.

BARRÊTO, L M.; CHAI, C. G. Até onde meter a colher: o problema da (in)execução das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. In: CHAI, C. G. (org.). Republicanismo entre ativismos judiciais e proibição do retrocesso: da proteção às mulheres à saúde pública. Campos dos Goytacazes, RJ: Brasil Multicultural, 2016.

BRASIL. Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Poder Legislativo, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 10 nov. 2016.

BRASIL. Ministério da Saúde. Violência Intrafamiliar - Orientações para a Prática em Serviço/Cadernos de Atenção Básica - nº 08. Brasília – DF, 2003.

BRASIL. Ministério da Justiça e Cidadania. Balanço Ligue 180. Brasília: Secretaria de Política para as Mulheres, 2016. Disponível em: <http://www.spm.gov.br/balanco180_2016-3.pdf>. Acesso em: 12 nov. 2016.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos. Violência contra a mulher e as práticas institucionais. Brasília: Ministério da Justiça, 2015.

BRASIL. Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Brasília: Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011. Disponível em: <http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publicacoes/2011/politica-nacional>. Acesso em: 22 nov. 2016.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 588. A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/STJ-edita-seis-novas-s%C3%BAmulas>. Acesso em: 03 out. 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 589. É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/STJ-edita-seis-novas-s%C3%BAmulas>. Acesso em: 03 out. 2017.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: Feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

COSTA, Ana Alice. Gênero, poder e empoderamento das mulheres. Salvador: NEIM/UFBA, 1999.

FERREIRA, Maria Mary. Representação feminina e construção da democracia no Brasil. Coimbra: CES, 2004. Disponível em: <http://www.ces.uc.pt/lab2004/inscricao/pdfs/painel29/MAryFerreira.pdf>. Acesso em: 29 jan. 2017.

GOFFMANN, Erving. Das Arrangement der Geschlechter. Frankfurt/M., 1994 [1977]. p. 105-158.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Retrato das desigualdades de gênero e raça. Brasília: Ipea, 2011. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/retrato/pdf/revista.pdf>. Acesso em: 25 jan. 2017.

LIMA, Fausto Rodrigues de. Dos procedimentos: arts. 13 a 17. In: CAMPOS, Carmem Hein de (Org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva Jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

MASSULA, Letícia. A violência e o acesso das mulheres à justiça: o caminho das pedras ou as pedras do (no) caminho. In: Vinte e cinco anos de respostas brasileiras em violência contra a mulher: alcances e limites. São Paulo: Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, 2006.

MOJAB, Shahrzad (ED.). Marxism and Feminism. Zed Books London, 2015.

NOVELLINO, M. S. F. Os estudos sobre feminização da pobreza e políticas públicas para mulheres. In: XXVIII Encontro Anual da ANPOCS, 2004, Caxambu. XXVIIII Encontro Anual da ANPOCS, 2004. v. 1. Disponível em: <https://www.anpocs.com/index.php/papers-28-encontro/st-5/st23-2/4076-mnovellino-os-estudos/file>. Acesso em: 10 jan. 2017.

PORTELLA, A. P.; GOUVEIA, T. Ideias e dinâmicas para trabalhar com gênero. Recife: SOS Corpo, Gênero e Cidadania, 1999.

RADBRUCH, Gustav. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999, pp. 146 – 147.

SAFFIOTI, Heleieth I. B.; ALMEIDA, Suely Souza de. Violência de gênero: poder e impotência. Rio de Janeiro: Revinter, 1995.

SAFFIOTI, Heleieth I. B. Já se mete a colher em briga de marido e mulher. São Paulo em Perspectiva. A violência disseminada. São Paulo, vol. 13, n. 04, p. 82-91, out./dez. 1999. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-88391999000400009&script=sci_arttext>. Acesso em: 21 dez. 2016.

SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.

SANTOS, B. S. Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas: o caso português, Porto: Afrontamento, 1996.

SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Tradução: Christine Rufino Dabat; Maria Betânia Ávila. Texto original: Joan Scott – Gender: auseful

Category of historical analyses. Gender and the politics of history. New York: Columbia University Press, 1989.

SEPÚLVEDA GARCÍA DE LA TORRE, María Ángeles. La violencia de género como causa de maltrato infantil. Cuadernos Médicos Forenses, vol. 12 (43-44): pág. 149-164, 2006.

TAQUETTE, Stella (org.). Mulher adolescente/jovem em situação de violência. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2007.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2015. Disponível em: <https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf>. Acesso em: 03 fev. 2017.

WOLFF, L. R.; WALDOW, V. R. Violência consentida: mulheres em trabalho de parto e parto. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 17, n. 3, p. 138-151, set. 2008.

Downloads

Publicado

30-08-2018

Como Citar

Chai, C. G., Santos, J. P. dos, & Chaves, D. G. (2018). VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A MULHER: O PODER JUDICIÁRIO, DE PRETENSO PROTETOR A EFETIVO AGRESSOR. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(2), 640–665. https://doi.org/10.5902/1981369429538

Edição

v. 13 n. 2 (2018)

Seção

Artigos científicos

Licença

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.