LAS AUDIENCIAS PÚBLICAS EN EL PODER JUDICIAL Y EL MARCO DE LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD COMO ASUNTO DE REPERCUSIÓN GENERAL Y RELEVANTE INTERÉS PÚBLICO
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369445279Palabras clave:
Ámbito jurisdiccional, Judicial activism, Public hearings, Personality rights, Democratic involvementResumen
La contemporaneidad está marcada por diversas transformaciones en el escenario social, político y jurídico, y en este contexto se encuentran cambios sustanciales en el papel que juega el Poder Judicial, entre ellos la posición destacada de quien no sólo interpreta el Derecho sino también, en ocasiones, hace la Ley, principalmente dentro de la competencia del Supremo Tribunal Federal. En este contexto, las audiencias públicas dentro del poder judicial cobran importancia como mecanismo de acercamiento del poder judicial a la población e incluso como instrumento para la legitimación de las sentencias. Sin embargo, entre los aspectos habilitantes de la convocatoria de estas audiencias, se encuentra la previsión del requerimiento de repercusión general y el interés público relevante. Así, este artículo tuvo como objetivo, en general, debatir sobre las audiencias públicas en el Poder Judicial y principalmente evaluar si los derechos de la personalidad pueden ser considerados como un tema de repercusión general y de relevante interés público, y, específicamente, tuvo como objetivo analizar el papel del Poder Judicial. en tiempos contemporáneos; el mismo instituto de las audiencias públicas; la importancia de los derechos de la personalidad y, finalmente, los requisitos de repercusión general e interés público relevante y el encuadre de tales derechos en este contexto. Así, el problema principal fue la pregunta: ¿los derechos de la personalidad pueden ser considerados como un asunto de repercusión general y de relevante interés público? Para eso, se utilizó el método deductivo y la metodología basada en la revisión bibliográfica de artículos, libros y disertaciones que involucraron los temas discutidos.
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