A UTILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Dirceu Pereira Siqueira, Caroline Zanetti Paiva

Resumo


Conflitos são inerente à todo e qualquer ser humano, no entanto, a forma com que os mesmos serão dirimidos é que determinará as consequências do imbróglio. A mediação, por se tratar de uma forma de autocomposição assistida onde às partes são estimuladas a visualizarem e delinearem o conflito e encorajadas a solucionarem por si seus problemas, visa amenizar as consequências do imbróglio e o alcance efetivo da resolução do conflito. Garantir o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana é garantir um efetivo acesso à justiça que garanta aos conflitantes o mínimo de conseqüência possível a fim de preservar seus direitos fundamentais.


Palavras-chave


Mediação, Acesso à Justiça, Dignidade da Pessoa Humana

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369420505

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