PENETRACIÓN DE LA PERSONALIDAD JURÍDICA BAJO LA ÓPTICA DEL ANÁLISIS ECONÓMICO DEL DERECHO
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369439078Palabras clave:
Hans Kelsen, Hermenéutica Legal, Homofobia, Supremo Tribunal Federal, Transfobia.Resumen
La presente pesquisa tiene como objetivo de estudio el juicio del Supremo Tribunal Federal de Brasil acerca de la criminalización de la homofobia y transfobia, siendo hecha un análisis de este caso a partir de la hermenéutica legal en Hans Kelsen. Para este empeño, el método es la pesquisa bibliográfica. El primer momento de la pesquisa consiste en una revisión de literatura en bases nacionales e internacionales acerca del tema. Además, también es contemplado el estudio de libros de Kelsen y de sus principales comentadores nacionales, en especial, Fabio Ulhoa Coelho y Tercio Sampaio Ferraz Junior. Ya el otro momento de la pesquisa bibliográfica se da por medio de un análisis jurisprudencial, el estudio de caso, focalizando en el referido juicio en particular. Con el análisis de todos estos materiales, fue posible formular la pregunta que influyó la investigación: ¿hay elementos de la hermenéutica legal en Kelsen que explican lo juicio del Supremo Tribunal Federal acerca de la criminalización de la homofobia y de la transfobia? Entonces, llevando por base los textos analizados, es permitido apuntar, en relación a resultados obtenidos, una respuesta positiva.
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