AFIRMACIÓN Y PROMOCIÓN DEL DERECHO A LAS DIFERENCIAS DE LAS PERSONAS CON DISCAPACIDAD Y LAS CONTRIBUCIONES DEL SISTEMA INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369435067Palabras clave:
personas con discapacidad, Derecho a las diferencias, Sistema interamericano de derechos humanos, Cooperación internacionalResumen
El propósito de este artículo es analizar el derecho a las diferencias de las personas con discapacidad en el sistema interamericano de derechos humanos, sobre la base de la hipótesis de que el cumplimiento de las directrices que emanan de este sistema regional tiene el poder de proporcionar a la jurisdicción y las políticas públicas internas una noción más completa respecto de este grupo de personas. Las personas con discapacidad son aquellas que presentan diferentes formas de estar en el mundo y que exigen la garantía de recursos materiales y de comportamiento para el ejercicio de sus derechos. La línea de trabajo adoptada en este artículo comienza con una comprensión y descripción de las diferentes concepciones sobre discapacidad, siguiendo con el análisis del derecho a las diferencias teniendo en cuenta los documentos internacionales y la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Destaca el potencial inclusivo de la incorporación de pautas hermenéuticas por el derecho interno de los retos construidos a nivel internacional sobre los derechos de las personas con discapacidad y como un compromiso con la cooperación internacional, colaborando con la redefinición de la experiencia de la discapacidad en linea con las agendas globales y regionales.
Descargas
Citas
ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional. – São Paulo: Saraiva, 2013, p. 40
ABRAMOVICH, Víctor. Das violações em massa aos padrões estruturais: novos enfoques e clássicas tensões no sistema interamericano de direitos humanos. São Paulo: SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, 2009. p. 10. Disponível em: http://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2017/11/sur11-port-debora-diniz-livia-barbosa-e-wederson-rufino-dos-santos.pdf. Acesso em: 23 jul. 2019.
ARBEX, Daniela. Holocausto brasileiro. São Paulo: Geração Editorial, 2013. p. 25-26.
BARALDI, C. B. F. PERUZZO, P. P. Democracia e Direitos Humanos: a participação social das minorias. Santa Maria, Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015. p. 360. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19769/pdf. Acesso em: 23 jul. 2019.
BERNARDES, M. N. Sistema Interamericano de Direitos Humanos como Esfera Pública Transnacional: Aspectos Jurídicos e Políticos da Implementação de Decisões Internacionais. SUR -Revista Internacional de Direitos Humanos. vol. 11., n. 15, 2011. p. 139. Disponível em: https://sur.conectas.org/sistema-interamericano-de-direitos-humanos-como-esfera-publica-transnacional/. Acesso em: 23 jul. 2019.
BRASIL. Constituição Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 23 jul. 2019.
BRASIL. Decreto nº 1.973 de 01 de agosto de 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. Diário Oficial da União, Brasília, 02 out. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm. Acesso em: 24 jul. 2019.
BRASIL. Decreto nº 3.956 de 08 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, 09 out. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm. Acesso em: 24 jul. 2019.
BRASIL. Decreto nº 10.741 de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 03 out. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741.htm. Acesso em: 24 jul. 2019.
BRASIL. Decreto nº 11.340 de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 08 ago. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 24 jul. 2018.
BRASIL. Decreto nº 4.377 de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984. Diário Oficial da União, Brasília, 16 set. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm. Acesso em: 24 jul. 2019.
BRASIL. Decreto nº 5.051 de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Diário Oficial da União, Brasília, 20 abr. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm. Acesso em: 24 jul. 2019.
BRASIL. Decreto nº 6.040 de 07 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diário Oficial da União, Brasília, 08 fev. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm.
Acesso em: 24 jul. 2019.
BRASIL. Decreto nº 6.177 de 01 de agosto de 2007. Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005. Diário Oficial da União, Brasília, 02 ago. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6177.htm. Acesso em: 24 jul. 2019.
BRASIL. Decreto Nº 6.949 de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 23 jul. 2019.
BRASIL. Decreto nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da União, Brasília, 06 jan. 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm. Acesso em: 23 jul. 2019.
BRASIL. Decreto nº 8.727 de 28 de abril de 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Brasília, 29 abr. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8727.htm. Acesso em: 23 jul. 2019.
BRASIL. Decreto nº 9.522 de 08 de outubro de 2018. Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013. Diário Oficial da União, Brasília, 08 out. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9522.htm. Acesso em: 23 jul. 2019.
BRASIL. Decreto nº 19.841 de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas. Coleção de Leis do Brasil de 1945, Rio de Janeiro, 22 out. 1945. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D19841.htm. Acesso em: 24 jul. 2019.
BRASIL. Decreto nº 65.810 de 08 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. Diário Oficial da União, Brasília, 10 dez. 1969. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-65810-8-dezembro-1969-407323-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 23 jul. 2019.
BRASIL. Decreto nº 678 de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial da União, Brasília, 09 nov. 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/D0678.htm. Acesso em: 23 jul. 2019.
BRASIL. Lei nº 6.001/73 de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Diário Oficial da União, Brasília, 21. dez. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6001.htm. Acesso em 24. jul. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, 7 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 13.257 de 08 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, 29 abr. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm. Acesso em: 24 jul. 2019.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Cartilha do Censo 2010: pessoas com deficiência [online]. Brasília, 2012. p. 15-18.)Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/94/cd_2010_religiao_deficiencia.pdf. Acesso em 23 jul. 2019.
CARTILHA DO CENSO 2010 – Pessoas com Deficiência. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD); Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/94/cd_2010_religiao_deficiencia.pdf. Acesso em: 23 jul. 2019.
CHACON DE ALBUQUERQUE, Roberto., A Lei de Prevenção de Doenças Hereditárias e o programa de eutanásia durante a Segunda Guerra Mundial. CEJ – Revista Jurídica dos Centros de Estudos Judiciários, v. 12, no 40, 2008. p. 43-51. Disponível em: http://www.jf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewArticle/961. Acesso em 23 jul. 2019.
COPETTI NETO, ALFREDO; SILVA, ALEXANDRE BARBOSA DA. A inconstitucionalidade da proposta de retorno à incapacidade da pessoa com deficiência (Pls 757/2015) frente à Convenção de Nova Iorque. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM, Santa Maria,RS v. 13, p. 980, 2018. ISSN 1981-3694. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369432004. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/32004. Acesso em 22 Jul. 2019.
CORTE IDH, Caso “Atala Riffo e Crianças Vs. Chile”. Sentença de 24 de fevereiro de 2012. Disponivel em: http://www.corteidh.or.cr/cf/jurisprudencia2/index.cfm?lang=es. Acesso em 23 jul. 2019.
CORTE IDH, Caso “Furlan e familiares Vs. Argentina”. Sentença de 31 de agosto de 2012, parágrafo 114. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_246_esp.pdf. Acesso em 23 jul. 2019.
CORTE IDH, Caso Ximenes Lopes Vs Brasil. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 4 de julho de 2006, parágrafo 123. Serie Nº 149. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf. Acesso em 23 jul. 2019.
CORTE IDH. Caso “Povo Indígena Kichwa de Sarayakuvs Equador”. Sentença de 27 de julho de 2012, parágrafo 161. Disponível em: http://corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_245_esp.pdf. Acesso em 23 jul. 2019.
DINIZ, Debora. O que é deficiência? Brasília: Brasiliense, 2007. p. 14.
FLORES, Joaquin Herrera. Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade de resistência. Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos. vol. 23, no 44. 2002. p. 9. Acesso em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15330/13921. Acesso em: 23. jul. 2019.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro: LTC, 1988.
GOULD, Stepen Jay. A falsa medida do homem. São Paulo: Martins Fontes, 1999. p. 26.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução de Luiz Repa. São Paulo: 34, 2003. p. 18.
LACLAU, E. New social movements and the plurality of the social; In SLATER, D. (org) New social movements and the State in Latin America. Amsterdam: Centrum VoorStudieenDocumentatie Vans Latijns Amerika [CEDLA], 1985, pp. 27-42.
MELLO, Anahi Guedes de. Deficiência, incapacidade e vulnerabilidade: do capacitismo ou a preeminência capacitista e biomédica do Comitê de Ética em Pesquisa da UFSC. Ciência&Saúde Coletiva [online]. v. 21, n. 10. 2016. p. 3265-3276. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v21n10/1413-8123-csc-21-10-3265.pdf. Acesso em: 23 jul. 2019.
MELO, Mario. Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. São Paulo: SUR - Revista Internacional dos Direitos Humanos, 2006. p. 26. Disponível em: https://sur.conectas.org/ultimos-avancos-na-justiciabilidade-dos-direitos-indigenas-no-sistema-interamericano-de-direitos-humanos/. Acesso em: 23 jul. 2019.
OEA. CONVENCIÓN INTERAMERICANA CONTRA TODA FORMA DE DISCRIMINACIÓN E INTOLERANCIA. Guatemala, 05. jun. 2013.
ONU, Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Comunicação nº 3/2011, Caso H. M. Vs. Suécia. CRPD/C/7/D/3/2011, 19 de abril de 2012.
ONU. The Invisibility of Disability. 2016. Disponível em: http://www.un.org/disabilities/documents/sdgs/infographic_statistics_2016.pdf. Acesso em: 23 jul. 2019.
PERUZZO, P. P. Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil. Direito &Praxis. vol.8. n. 4. 2017. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/24631. Acesso em: 23 jul. 2019.
PIMENTEL, MARIANA COUTO; PIMENTEL, Susana Couto. Acessibilidade como um direito fundamental: uma análise à luz das leis federais brasileiras. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 13, 2018, p. 93. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369427961. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/27961. Acesso em 22 Jul.2019.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 137.
RAMOS, André de Carvalho. O novo Direito Internacional Privado e o conflito de fontes na cooperação jurídica internacional. R. Fac. Dir. Univ. São Paulo, v. 108, p. 621 – 647 jan./dez. 2013
ROUANET, S. P. Mal-estar na modernidade: ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 1993. p. 274.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais. Nº 48, 1997. p. 18.
SILVA, Otto Marques da. A epopeia ignorada: (a pessoa deficiente na historia do mundo de ontem e de hoje). São Paulo: CEDAS,1987.
SIMÕES, André et al (Org.). Panorama Nacional e Internacional na Produção de Indicadores Sociais: Grupos populacionais específicos e uso do tempo. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101562.pdf. Acesso em: 22 jul. 2019
SOUSA, Rosinaldo S. Direitos Humanos através da História recente em uma Perspectiva Antropológica.In Roberto Kant de Lima; Regina Novais. (Org.). Antropologia e Direitos Humanos. Niterói: EdUFF, v. 30, 2002, p. 47-80.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil. Brasília: Universidade de Brasília.
WERNECK, Claudia. (2003), Você é gente? Rio de Janeiro: WVA, 2003. p. 52.
WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, J. R. M. (Org.). Os 'novos' direitos no Brasil - Natureza e Perspectivas - Uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1. p. 32-35.
YEPES, Rodrigo Uprimny; DUQUE, Luz María Sánchez. Convención Americana sobre Derechos Humanos - Comentario. Berlín: Konrad AdenauerStiftung, 2014. p. 587-588.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
![Licença Creative Commons](https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.