DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS MINORIAS

Camila Bibiana Freitas Baraldi; Pedro Pulzatto Peruzzo

doi:10.5902/1981369419769

Autores

Camila Bibiana Freitas Baraldi Curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina - SP
Pedro Pulzatto Peruzzo Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP)

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369419769

Palavras-chave:

Democracia participativa, Direitos Humanos, Minorias, Direito à diferença, Interculturalidade.

Resumo

A Constituição de 1988 prevê que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Do mesmo modo, consagra como objetivo da República Federativa do Brasil a promoção do bem todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Apesar das previsões constitucionais, a participação política das minorias ainda não é uma realidade estrutural da política brasileira. Apesar disso, existem experiências importantes em curso com vistas à concretização da democracia participativa e o registro de avanços importantes no que diz respeito à ampliação das vias de participação popular na formulação de leis e de políticas públicas que afetem as minorias é uma forma de avaliar e seguir avançando no enraizamento social da democracia participativa no Brasil. Neste artigo pretendemos justificar a importância e a possibilidade da participação social das minorias nas tomadas de decisão sobre assuntos públicos do país e registrar experiências positivas que têm envolvido grupos minoritários nas tomadas de decisão.

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Biografia do Autor

Camila Bibiana Freitas Baraldi, Curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina - SP

Doutora pelo Instituto de Relações Internacionais da USP. Mestre (PPGD-UFSC) e Bacharel em Direito (UFSM). Professora de Direito Internacional no curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina-SP e pesquisadora na área de migrações internacionais. Coordenadora-Adjunta de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo.

Pedro Pulzatto Peruzzo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP)

Mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo-USP. Advogado, assessor técnico da Coordenação de Educação em Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Diretor da Comissão de Direitos Humanos da 116º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e professor de Direito Constitucional do Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo

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