PUBLIC GENDER POLICIES IN EDUCATION: AN ANALYSIS FOR DEVELOPMENT

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369431721

Keywords:

Education, Gender study, Gender, Public policy.

Abstract

The present study seeks to demonstrate that public policies of gender in education are legally, socially and politically necessary. The methodology used is logic-deductive, with a focus on specialized bibliography for mapping and understanding the theme. In order to do so, it was studied how public policies in education are structured and their relationship with social minorities. Subsequently, the Gender Public Policies in education were specifically incorporated, demonstrating existing initiatives and criticisms. Finally, we advocate the inclusion of gender studies in education as a path to a just and egalitarian society. Several national plans for social development were analyzed. It is argued that it is fully possible, acceptable and desirable to implement an education that aims at the discussion of gender as identity, violence and discrimination, and aiming mainly at transversality of a society concerned with the real problems experienced today: issues of gender, ethnicity, race, class and disabilities.

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Author Biographies

Miriam Olivia Knopik Ferraz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Doutoranda em Direito pela PUCPR (bolsista PROSUP). Mestre pela PUCPR. Especialista em Direito Constitucional pela ABDCONST. Pós-graduanda Legal Tech: Direito, Inovação e Start Ups pela PUC Minas. Editora Adjunta da Revista da ABDCONST. Membro Núcleo de Estudos de Pesquisas em Tributação, Complexidade e Desenvolvimento e do Grupo de pesquisa Análise Econômica do Direito da PUCPR. Membro da Comissão de Igualdade Racial e da Verdade da Escravidão Negra da OABPR. Desenvolve pesquisa na área de Direito Constitucional e Direito ao/do Trabalho 

Nicolas Addor, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.

Professor do Curso de Direito, Administração e Ciências Contábeis do Centro Universitário de Araucária e do cursinho preparatório do Concurseiro.com. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) com bolsa de estudos da PROCUC/CAPES. Cursa Especialização em Direito da Tecnologia na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Participou do programa de iniciação científica da UCDB de 2013 até 2017 como bolsista (Bolsa UCDB e CNPq) e atualmente é colaborador do Grupo de Pesquisa Patrimônio Cultural, Direito e Diversidade (UCDB). Participou do programa de intercâmbio TOP China 2016 promovido pela Santander Universidades como representante discente. Advogado. Fala português, inglês, francês e espanhol. Tem experiência na área de Desenvolvimento Científico, Direito Público e Direito e Tecnologia.

José Osório Nascimento Neto, Centro Universitário Autônomo do Brasil, UniBrasil.

Advogado. Pós-doutorado em Direito Político e Econômico pela Universidade MACKENZIE, sob supervisão da Professora Dra. e Livre-docente Irene Patrícia Nohara. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC Paraná, com estágio de doutoramento na Universidad Carlos III de Madrid - UC3M (bolsista CAPES/PDSE). Especialista em Direito Contemporâneo com ênfase em Direito Público, pela Universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro - UCAM/RJ. Graduado em Direito pela PUCPR. Realizou atualização de EaD Docência: Metodologia do Ensino Superior e Metodologia de Pesquisa Científica, pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro - FGV/RJ. Professor de Teoria da Constituição e Direito Administrativo do Centro Universitário UNIBRASIL. Professor da ESTÁCIO Curitiba, onde Coordena a Iniciação Científica. Professor convidado da Pós-graduação em Direito Administrativo da Universidade POSITIVO. Professor convidado da Escola da Magistratura Federal do Paraná - ESMAFE. Líder do Grupo de Pesquisa "Direito e Políticas Públicas" do UniBrasil. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano - NUPED da PUCPR. Membro da Associação Ítalo-brasileira de Professores de Direito Administrativo e Direito Constitucional - AIBDAC. Parecerista da Revista Brasileira de Políticas Públicas (A1), Revista de Direito Brasileira (A1), Revista Veredas do Direito (A1) e Revista do Direito (A2). Tem atividade de extensão e orienta: iniciação científica, monitoria e monografias. Atua e desenvolve pesquisas sobre: Instituições democráticas, regulação estatal e políticas públicas; Governança, escolhas públicas e processos decisórios; Administração Pública, infraestrutura e desenvolvimento; Educação jurídica e metodologia da pesquisa em Direito. Contato: osorio.nascimento@gmail.com

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Published

2019-10-09

How to Cite

Ferraz, M. O. K., Addor, N., & Nascimento Neto, J. O. (2019). PUBLIC GENDER POLICIES IN EDUCATION: AN ANALYSIS FOR DEVELOPMENT. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 14(3), e31721. https://doi.org/10.5902/1981369431721

Issue

Vol. 14 No. 3 (2019)

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Artigos científicos

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