PANORAMA DA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: COM ÊNFASE NO PLS N. 5.051/2019

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369443730

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Projetos de Lei, Regulação.

Resumo

A inteligência artificial (ou simplesmente IA) é tema presente nos mais diversos ramos científicos e uma das matérias que melhor evidencia a relação entre as novas tecnologias e a necessidade de adequação da sociedade e, consequentemente, também dos sistemas jurídicos. Este estudo é um dos pioneiros no Brasil a tratar do atual panorama regulatório da matéria. Ao longo do texto são mencionadas as principais iniciativas regulatórias sobre IA no país, com ênfase e aprofundamento na análise de alguns dispositivos do Projeto de Lei do Senado n. 5.051/2019, o primeiro que se propôs a enfrentar o tema. O problema identificado é o descompasso entre esse projeto de lei e o atual funcionamento prático da tecnologia, bem como as deficiências técnicas constantes do projeto. O método utilizado foi o descritivo, com apoio na literatura jurídica de referência, nacional e estrangeira, acrescida da opinião dos autores, todos pesquisadores da área. Ao final, conclui-se que o PLS n. 5.051/2019 tem alguns méritos, mas peca por conter erros técnico-jurídicos e por estar em dissintonia com o modo como a IA funciona na prática.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Leonardo Netto Parentoni, UFMG e IBMEC/MG

Leonardo Parentoni é Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito Empresarial pela UFMG. Especialista em Direito Processual Civil pela UnB. Procurador Federal de Categoria Especial/AGU. Professor Adjunto de Direito Empresarial da UFMG e Titular do IBMEC/MG. Fundador e Conselheiro Científico do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação – DTIBR (www.dtibr.com). Fundador e Coordenador da área de concentração em Direito, Tecnologia e Inovação na Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Ex-membro de Comissões do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, da Procuradoria-Geral Federal e da OAB/MG. Pesquisador Visitante na Universidade do Texas em Austin/USA e na Agência de Proteção de Dados do Uruguai. Parceiro tecnológico estratégico (Programa KTP) na Universidade de Tecnologia de Sydney. Mentor de Equipe no Programa Law Without Walls – LWOW/USA. Principais áreas de atuação: 1) Direito, Tecnologia e Inovação; 2) Direito Societário; 3) Análise Empírica do Direito (Empirical Legal Studies - ELS). Número de Identificação como Pesquisador Internacional (Researcher ID): N-5627-2015.

Rômulo Soares Valentini, Faculdade Pedro Leopoldo/MG e UFMG (Professor Convidado na Pós-Graduação).

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Bacharel em Direito. Professor convidado do programa de pós-graduação da UFMG na linha de pesquisa Estado, Razão e História, na disciplina Temas de Direito do Trabalho Comparado: O Futuro do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho na FPL/MG. Analista Judiciário da 45a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.

Tárik César Oliveira e Alves, UFMG

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. É cofundador e membro organizador/pesquisador do Centro DTIBR e membro do grupo de pesquisa GPDE da UFMG.

Referências

ACHARYA, Ashwin; ARNOLD, Zachary. Chinese Public AI R&D Spending: Provisional Findings. Center for Security and Emerging Technology – CSET Research. p. 01-31. Dec. 2019.

AMBROSE, Meg Leta. Regulating the Loop: Ironies of Automation Law. In: WeRobot 2014. 2014. Miami: Miami Law School.

BALKIN, Jack M. The Three Laws of Robotics in the Age of Big Data. Yale Law School Research Paper n. 592. p. 01-28. August 2017.

BOSTROM, Nick. Superintelligence: Paths, Dangers, Streategies. Oxford: Oxford University Press, 2014.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 21/2020. 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2236340. Acesso em: 15 mar. 2020.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 240/2020. 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2236943. Acesso em: 20 jul. 2020.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC. Consulta Pública: Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. 2019. Disponível em: http://participa.br/profile/estrategia-brasileira-de-inteligencia-artificial. Acesso em: 09 fev. 2020.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC. Chamada de Propostas para a Criação de Centros de Pesquisas Aplicadas em Inteligência Artificial. 2020. Disponível em: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/tecnologia/inteligencia_artificial/ChamadaPropostasCriacaoCentrosPesquisasAplicadasemInteligencia_Artificial_0.html. Acesso em: 23 fev. 2020.

BRASIL. Senado da República. Projeto de Lei 5.051/2019. 2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138790. Acesso em: 09 fev. 2020.

BRASIL. Senado da República. Projeto de Lei 5.691/2019. 2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139586. Acesso em: 09 fev. 2020.

CALO, Ryan. Artificial Intelligence Policy: A Primer and Roadmap. University of Washington Research Paper. p. 01-28. August 2017.

CATH, Corinne; et alii. Artificial Intelligence and the ‘Good Society’: the US, EU, and UK approach. Science and Engineering Ethics. New York: Springer. v. 23, n. 02, p. 01-24, Jan. 2017.

CHINA. Ministério de Ciência e Tecnologia. Governance Principles for a New Generation of Artificial Intelligence: Develop Responsible Artificial Intelligence. 2019. Disponível em: https://www.newamerica.org/cybersecurity-initiative/digichina/blog/translation-chinese-expert-group-offers-governance-principles-responsible-ai/. Acesso em: 07.10.2019.

COCKBURN, Iain M.; HENDERSON, Rebecca; STERN, Scott. The Impact of Artificial Intelligence on Innovation. NBER Working Paper n. 24449. p. 01-40. Mar. 2018. Disponível em: https://www.nber.org/papers/w24449. Acesso em: 20 jul. 2020.

EDWARDS, Lilian; VEALE, Michael. Slave to the Algorithm? Why a 'Right to an Explanation' is probably not the remedy you are looking for. Duke Law & Technology Review. Durham: Duke University School of Law. v. 16, n. 01, p. 18-84, Dec. 2017.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Relatório do Comitê de Tecnologia do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia para o Escritório Executivo do Presidente. Preparing for the Future of Artificial Intelligence, October 12th 2016. 2016. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/sites/default/files/whitehouse_files/microsites/ostp/NSTC/preparing_for_the_future_of_ai.pdf. Acesso em: 24 abr. 2018.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. House of Representatives. House Resolution 153, de 27 de fevereiro de 2019. Supporting the development of guidelines for ethical development of artificial intelligence. Disponível em https://www.congress.gov/bill/116th-congress/house-resolution/153/text. Acesso em: 07 out. 2019.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Congresso. House Resolution 2231 de 10 de abril de 2019. Disponível em: https://www.congress.gov/bill/116th-congress/house-bill/2231?s=1&r=91. Acesso em: 07 out. 2019.

Estados Unidos da América. Congresso. House Resolution.2486 de 05 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://www.congress.gov/bill/116th-congress/house-bill/2486/text. Acesso em: 07 out. de 2019.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Congresso Nacional. House Resolution 3388 de 09 de julho de 2017. 2017. Disponível em: https://www.congress.gov/bill/115th-congress/house-bill/3388. Acesso em: 07 out. 2019.

ETZIONI, Amitai; ETZIONI, Oren. Keeping AI legal. Vand. J. Ent. & Tech. L., v. 19, 2016.

FREY, B.C.; OSBORNE, M.A. The Future of Employment: How Susceptible Are Jobs to Computerization. Oxford Martin School Program on the Impact of Future Technology Working Paper. 2013.

GSTREIN, Oskar Josef; VAN ECK, Gerard Jan Ritsema. Mobile devices as stigmatizing security sensors: the GDPR and a future of crowdsourced ‘broken windows’. International Data Privacy Law. Oxford: Oxford University Press. v. 08, n. 01, p. 69-85, Feb. 2018.

KAPLAN, Jerry. Artificial Intelligence: What everyone needs to know. Oxford: Oxford University Press, 2016.

KURZWEIL, Ray. The Singularity Is Near: When Humans Transcend Biology. New York: Penguin Group, 2005.

LOPEZ, Teresa Ancona. Princípio da Precaução e Evolução da Responsabilidade Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

MAGRANI, Eduardo; OLIVEIRA, Renan Medeiros de. A internet das coisas e a Lei Geral de Proteção de Dados: reflexões sobre os desafios do consentimento e do direito à explicação. Revista do Advogado. São Paulo: AASP, Ano XXXIX, n. 144, p. 80-89, nov. 2019.

MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; CUKIER, Kenneth. Big Data. 2. ed. Boston/New York: Eamon Dolan/Houghton Mifflin Harcourt, 2014.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

MURO, Mark; WHITON, Jacob; MAXIM, Robert. What Jobs are Affected by AI? Better-paid, better-educated workers face the most exposure. Metropolitan Policy Program at Brookings. 2019.

NILSSON, Nils J. The Quest for Artificial Intelligence: A History of Ideas and Achievements. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.

O´NEIL, Cathy. Weapons of Math Destruction. New York: Crown, 2016.

PASQUALE, Frank. The Black Box Society: The Secret Algorithms That Control Money and Information. Cambridge: Harvard University Press, 2015.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, v. 1.

RUSSELL, Stuart J.; NORVIG, Peter. Artificial Intelligence: A Modern Approach. 3. ed. New Jersey: Prentice-Hall, 2010.

SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Tradução: Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.

TEUBNER, Gunther. Digital Personhood? The Status of Autonomous Software Agents in Private Law. Translator: Jacob Watson. Ancilla Iuris. Zurich: Lagen des Rechts. p. 106-149, 2018.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O Contrato e sua Função Social. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

TRABUCCHI, Alberto. Istituzioni di Diritto Civile. 42. ed. Padova: CEDAM, 2005.

UNIÃO EUROPEIA. European Comission - Staff Working Document. Liability for emerging digital technologies. 2018. Disponível em: https://ec.europa.eu/knowledge4policy/publication/european-commission-staff-working-document-liability-emerging-digital-technologies_en. Acesso em: 20 jul. 2020.

UNIÃO EUROPEIA. GPAN IA. Orientações Éticas para uma IA de Confiança. 2019. Comissão Europeia. Disponível em: https://europa.eu/rapid/press-release_IP-19-1893_pt.htm. Acesso em: 07 out. 2019.

WACHTER, Sandra; MITTELSTADT, Brent; RUSSELL, Chris. Counterfactual Explanations without Opening the Black Box: Automated Decisions and the GDPR. Harvard Journal of Law & Technology. Cambridge: Harvard Law School. v. 31, n. 02, p. 841-887, Spring. 2018.

WENTZEL, Marina. Como a corrida mundial pelo processamento de dados pode 'colonizar' o Brasil e outros países? BBC Brasil. 13 de outubro de 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49981458. Acesso em: 17 out. 2019.

Downloads

Publicado

24-08-2020

Como Citar

Parentoni, L. N., Valentini, R. S., & Alves, T. C. O. e. (2020). PANORAMA DA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: COM ÊNFASE NO PLS N. 5.051/2019. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(2), e43730. https://doi.org/10.5902/1981369443730

Edição

v. 15 n. 2 (2020)

Seção

Artigos científicos

Licença

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.