PANORAMA DE LA REGULACIÓN DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN BRASIL: CON ÉNFASIS NEL PROYECTO DE LEY DEL SENADO N. 5.051/2019

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369443730

Palabras clave:

Inteligencia Artificial, Proyectos de Ley, Regulación.

Resumen

La inteligencia artificial (o simplemente IA) é un tema presente en los diversos campos científicos y una de las materias que mejor demuestra la relación entre nuevas tecnologías y la necesidad de adecuación de la sociedad e de los sistemas jurídicos. Este estudio es uno de los primeros en Brasil a tratar del panorama regulatorio en la materia. A lo largo del texto son mencionadas las principales iniciativas regulatorias sobre IA nel país, con énfasis en el análisis de algunos dispositivos del Proyecto de Ley del Senado n. 5.051/2019. El problema de la investigación es el desajuste entre esto proyecto y el actual funcionamiento práctico de la tecnología, así como las deficiencias técnicas del proyecto. El método fue descriptivo, basado en la literatura jurídica nacional y extranjera, sumada a la opinión de los auctores. Al fin, se concluye que el Proyecto de Ley n. 5.051/2019 tiene sus méritos, pero contiene errores técnico-jurídicos y está en disonancia con el modo como la IA funciona.

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Biografía del autor/a

Leonardo Netto Parentoni, UFMG e IBMEC/MG

Leonardo Parentoni é Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito Empresarial pela UFMG. Especialista em Direito Processual Civil pela UnB. Procurador Federal de Categoria Especial/AGU. Professor Adjunto de Direito Empresarial da UFMG e Titular do IBMEC/MG. Fundador e Conselheiro Científico do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação – DTIBR (www.dtibr.com). Fundador e Coordenador da área de concentração em Direito, Tecnologia e Inovação na Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Ex-membro de Comissões do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, da Procuradoria-Geral Federal e da OAB/MG. Pesquisador Visitante na Universidade do Texas em Austin/USA e na Agência de Proteção de Dados do Uruguai. Parceiro tecnológico estratégico (Programa KTP) na Universidade de Tecnologia de Sydney. Mentor de Equipe no Programa Law Without Walls – LWOW/USA. Principais áreas de atuação: 1) Direito, Tecnologia e Inovação; 2) Direito Societário; 3) Análise Empírica do Direito (Empirical Legal Studies - ELS). Número de Identificação como Pesquisador Internacional (Researcher ID): N-5627-2015.

Rômulo Soares Valentini, Faculdade Pedro Leopoldo/MG e UFMG (Professor Convidado na Pós-Graduação).

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Bacharel em Direito. Professor convidado do programa de pós-graduação da UFMG na linha de pesquisa Estado, Razão e História, na disciplina Temas de Direito do Trabalho Comparado: O Futuro do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho na FPL/MG. Analista Judiciário da 45a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.

Tárik César Oliveira e Alves, UFMG

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. É cofundador e membro organizador/pesquisador do Centro DTIBR e membro do grupo de pesquisa GPDE da UFMG.

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Publicado

2020-08-24

Cómo citar

Parentoni, L. N., Valentini, R. S., & Alves, T. C. O. e. (2020). PANORAMA DE LA REGULACIÓN DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN BRASIL: CON ÉNFASIS NEL PROYECTO DE LEY DEL SENADO N. 5.051/2019. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(2), e43730. https://doi.org/10.5902/1981369443730

Número

Vol. 15 Núm. 2 (2020)

Sección

Artigos científicos

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