DIREITOS DE POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: O “NÚCLEO ESSENCIAL DE DIREITOS” ENTRE DIVERSIDADE E INTEGRACIONISMO

Milena Petters Melo, Thiago Rafael Burckhart

Resumo


Este trabalho objetiva analisar os direitos de povos indígenas no Brasil, focalizando a construção teórica de um núcleo essencial destes direitos no paradigma da diversidade cultural e o impacto da tese do marco temporal nesta estrutura normativa. A pesquisa bibliográfica e de documentos é complementada com inserções no estudo da jurisprudência. A perspectiva metodológica parte da teoria da constituição e da análise sociológica do direito em chave dialógica e crítica. A conclusão segue no sentido de afirmar que a tese do marco temporal, por envolver uma interpretação restritiva de diretos, aponta para a permanência de práticas integracionistas e coloca-se como um concreto impedimento à concretização do núcleo essencial de direitos de povos indígenas, ao reconhecimento material da diversidade cultural e à dinâmica intercultural do Estado Democrático de Direito.


Palavras-chave


Direitos de Povos Indígenas; Núcleo Essencial de Direitos; Diversidade; Integracionismo; Brasil.

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DOI: https://doi.org/10.5902/1981369439249

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