TOGETHER AND EQUAL? DA NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO À IGUALDADE PARA ALÉM DO CASO BROWN V. BOARD OF EDUCATION

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369433098

Palavras-chave:

Brown v. Board of Education, Equal protection, Igualdade, Não discriminação, Suprema Corte dos EUA.

Resumo

Este artigo objetiva avaliar a evolução da jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos no que se refere à garantia do direito à igualdade e a não discriminação. Questiona-se se a doutrina da equal protection, inaugurada no caso Board of Education of Topeka, é suficiente para assegurar a igualdade à população afro-americana em vista do histórico recente de segregação racial naquele país. Isto é, procura-se examinar em que sentido a equal protection é uma resposta eficaz ao separete but equal, política segregatória ratificada pela própria Suprema Corte. Avalia-se, pela aplicação do método indutivo, com base nos conceitos de discriminação direta, discriminação indireta, equal protection, diparate impact, separate but equal, bem como as obrigações positivas decorrentes do dever de não discriminação, e, ainda, no processo de escravidão estadunidense, que a posição sedimentada no caso Board of Education não é suficiente para a garantia da igualdade material. Assim, postula-se pela aplicação de medidas afirmativas para a eficácia da igualdade em relação a grupos historicamente marginalizados.

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Biografia do Autor

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP/RS

Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito pela UFPR. Possui Graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1995). Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professora dos cursos de graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP/RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direitos Humanos, América Latina e questões decoloniais. Professora convidada na FURB - Blumenau. Professora pesquisadora do CNPq e FAPERGS. Professora participante do Grupo de Pesquisa em Antropologia Jurídica - GPAJU da UFSC e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Tutelas à efetivação dos direitos indisponíveis, Linha Tutelas à efetivação de Direitos Públicos Incondicionados . Responsável pelo Grupo de Estudos da FURG sobre Imigração (IMIGRACIDADANIA).

Marina de Almeida Rosa, Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Consultora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mestra em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) com Bolsa CAPES/PROEX (2019). Pós-graduada em Direito Internacional Público, Privado e Direito da Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2016). Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (2015). Professora de Direito Internacional dos Cursos de Especialização em direito Eleitoral, Direito Digital e Direito do Consumidor da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Foi professora de Direito Internacional e de Regimes Internacionais nos cursos de Graduação em Direito e em Relações Internacionais do UniRitter (2017-2019). Advogada.

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Publicado

21-09-2020

Como Citar

Sparemberger, R. F. L., & Rosa, M. de A. (2020). TOGETHER AND EQUAL? DA NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO À IGUALDADE PARA ALÉM DO CASO BROWN V. BOARD OF EDUCATION. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(3), e33098. https://doi.org/10.5902/1981369433098

Edição

Seção

Artigos científicos