TOGETHER AND EQUAL? DA NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO À IGUALDADE PARA ALÉM DO CASO BROWN V. BOARD OF EDUCATION

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369433098

Palavras-chave:

Brown v. Board of Education, Equal protection, Igualdade, Não discriminação, Suprema Corte dos EUA.

Resumo

Este artigo objetiva avaliar a evolução da jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos no que se refere à garantia do direito à igualdade e a não discriminação. Questiona-se se a doutrina da equal protection, inaugurada no caso Board of Education of Topeka, é suficiente para assegurar a igualdade à população afro-americana em vista do histórico recente de segregação racial naquele país. Isto é, procura-se examinar em que sentido a equal protection é uma resposta eficaz ao separete but equal, política segregatória ratificada pela própria Suprema Corte. Avalia-se, pela aplicação do método indutivo, com base nos conceitos de discriminação direta, discriminação indireta, equal protection, diparate impact, separate but equal, bem como as obrigações positivas decorrentes do dever de não discriminação, e, ainda, no processo de escravidão estadunidense, que a posição sedimentada no caso Board of Education não é suficiente para a garantia da igualdade material. Assim, postula-se pela aplicação de medidas afirmativas para a eficácia da igualdade em relação a grupos historicamente marginalizados.

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Biografia do Autor

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP/RS

Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Mestre em Direito pela UFPR. Possui Graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1995). Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professora dos cursos de graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP/RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direitos Humanos, América Latina e questões decoloniais. Professora convidada na FURB - Blumenau. Professora pesquisadora do CNPq e FAPERGS. Professora participante do Grupo de Pesquisa em Antropologia Jurídica - GPAJU da UFSC e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Tutelas à efetivação dos direitos indisponíveis, Linha Tutelas à efetivação de Direitos Públicos Incondicionados . Responsável pelo Grupo de Estudos da FURG sobre Imigração (IMIGRACIDADANIA).

Marina de Almeida Rosa, Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Consultora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mestra em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) com Bolsa CAPES/PROEX (2019). Pós-graduada em Direito Internacional Público, Privado e Direito da Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2016). Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (2015). Professora de Direito Internacional dos Cursos de Especialização em direito Eleitoral, Direito Digital e Direito do Consumidor da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Foi professora de Direito Internacional e de Regimes Internacionais nos cursos de Graduação em Direito e em Relações Internacionais do UniRitter (2017-2019). Advogada.

Referências

BALKIN, Jack. Plessy, Brown, and Grutter: A play in Three Acts. Cardozo Law Review, New York, v. 26, n. 5, p. 101-141, 2005.

BALKIN, Jack; SIEGEL, Reva. Principles, Practices and Social Movements. University of Pennsylvania Law Review, Philadelphia, v. 154, p. 927-950, 2006.

BALKIN, Jack et al. What Brown v. Board of Education should have said: the nation’s top legal expert rewrite America’s landmark civil rights decision. New York: New York University Press, 2002.

BARALDI, Camila Bibiana Freitas; PERUZZO, Pedro Pulzatto. Democracia e direitos humanos: a participação social das minorias. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 10, n. 1, p. 347-370, 2015. ISSN 1981-3694. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19769. Acesso em: 11 jun. 2018.

BATISTA, José Carlos. As políticas de igualdade racial nos Estados Unidos e no Brasil: constituição, diferenças e similaridades. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Belo Horizonte, 2016.

BELTON, Robert. Title VII at Forty: A Brief Look at the Birth, Death, and Resurrection of the Disparate Impact Theory of Discrimination. Hofstra Labor and Employment Law Journal, 22, n. 2, 2005.

BRAGATO, Fernanda Frizzo. Discursos desumanizantes e violação seletiva de direitos humanos sob a lógica da colonialidade. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 9, n. 4, p. 1.806-1.823, 2016.

BUNCHAFT, Maria Eugenia. Constitucionalismo Democrático versus Minimalismo. Direito, Estado e Sociedade, n. 38, p. 154-180, jan./jun. 2011.

BUNCHAFT, Maria Eugenia. Judicialização e minorias: uma reflexão sobre a doutrina equal protection na jurisprudência da Suprema Corte Americana. Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC, p. 151-169, 2010/2.

COTTROL, Robert J.; DIAMOND, Raymond T.; WARE, Leland B. Brown v. Board of Education: caste, culture, and the Constitution. Kansas: University Press of Kansas, 2003.

DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Tradução Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2016.

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. Traduação Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

FREDMAN, Sandra. Discrimination Law. 2nd ed. New York: Oxford University Press, 2011.

GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade: (o Direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA). Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

GRAHAM, Howard Jay. Everyman’s constitution: historical essays on the fourteenth amendment, the “conspiracy theory”, and American constitutionalism. Madison: State Historical Society of Wisconsin, 1968.

HOBSBAWM, Eric J. Era dos extremos: o breve século XX: 1914-1999. Tradução Marcos Santarrita. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.

HOBSBAWM, Eric J. História social do jazz. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009.

KAUFMANN, Roberta Fragoso Menezes. Ações afirmativas à brasileira, necessidade ou mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

McNEESE, Tim. Plessy v. Ferguson: separate but equal. New York: Chelsea House Publishers, 2007.

MOECLKLI, Daniel; SHAH, Sangeeta; SIVAKUMARAN, Sandesh. International human rights law. New York: Oxford University Press, 2010.

MOREIRA, Adilson. O que é discriminação? Belo Horizonte: Letramento: Caso do Direito: Justificando, 2017.

PIRES, Thula. Criminalização do racismo: entre política de reconhecimento e meio de legitimação de controle social sobre os negros. Brasília: Brado Negro, 2016.

PRIMUS, Richard A. Equal Protection and Disparate Impact: Round Three. Harvard Law Review. 177, n. 2, p. 494-587, 2003.

RIOS, Roger Raupp. Direito da antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

ROSA, Marina de Almeida. Contribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a efetivação da igualdade no Sul. Revista InterAção, v. 12, p. 41-63, 2017.

SHELTON, Dinah. Prohibición de Discriminación en el Derecho Internacional de los Derechos Humanos. Anuario de Derechos Humanos, Universidad Nacional de Chile, n. 4, p. 15-39. 2008.

TURNER, Ronald. When the Court Makes Title VII Law and Policy: Disparate Impact and the Journey from Griggs to Ricci. St. John’s Law Review, 89, n. 2.

UNITED STATES OF AMERICA. Supreme Court. Brown v. Board of Education of Topeka., 347 U.S. 483, 1954.

UNITED STATES OF AMERICA. Supreme Court. Griggs v. Duke Power Co., 401 U.S. 424, 1971.

UNITED STATES OF AMERICA. Supreme Court. Grutter v. Bollinger, 539 U.S. 306, 2003.

UNITED STATES OF AMERICA. Supreme Court. Plessy V. Ferguson, 163 U.S. 537, 1896.

UNITED STATES OF AMERICA. Supreme Court. Regents of the University of California v. Bakke, 438 U.S. 265, 1978.

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Publicado

21-09-2020

Como Citar

Sparemberger, R. F. L., & Rosa, M. de A. (2020). TOGETHER AND EQUAL? DA NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO À IGUALDADE PARA ALÉM DO CASO BROWN V. BOARD OF EDUCATION. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(3), e33098. https://doi.org/10.5902/1981369433098

Edição

v. 15 n. 3 (2020)

Seção

Artigos científicos

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