Uma análise da Lei 13.415/17: o novo Ensino Médio e o lugar da Filosofia no Currículo

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo contribuir para o debate acerca da contrarreforma do Ensino Médio e seus impactos sobre o currículo, sobretudo no que diz respeito à formação filosófica. Dessa forma, teve como problema a análise do lugar reservado pela Lei 13.415/17 ao ensino de filosofia, visando apontar os movimentos de produção do texto da política educacional, os interesses e sujeitos que participaram do debate. Para tanto, utilizou-se da pesquisa documental e bibliográfica por meio de levantamento realizado sobre as pesquisas acerca do tema. A pesquisa aponta que a Contrarreforma do Ensino Médio, ao não representar as demandas reais do alunado, profissionais e pesquisadores deste nível da Educação Básica e, visando o atendimento das demandas do mercado, a manutenção e reprodução da estrutura social vigente, representa um retrocesso no que diz respeito às políticas curriculares para o Ensino Médio, principalmente no tocante ao espaço reservado a filosofia, conquistado após anos de luta política de profissionais, pesquisadores e alunos, implicando na perda do direito a uma educação filosófica qualificada.