A leitura no ensino de filosofia como direito e a necessidade de um PNLD específico para obras de filosofia

Resumo

Documentos oficiais posteriores à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/2016) – os Parâmetros Curriculares para o Ensino Médio (1999), as Orientações Educacionais Complementares aos Parâmetros Curriculares para o Ensino Médio (2002) e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio (2006) – destacaram a leitura como um dos principais objetivos do ensino de filosofia. A leitura significativa de textos filosóficos e a leitura de modo filosófico de textos de diferentes estruturas e registros foram elencadas como competências específicas da filosofia na educação básica. Já a Base Nacional Comum Curricular (2017), ao optar por subsumir a filosofia à área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, não fornece competências específicas para a filosofia, mas sim competências gerais da área. Nesse contexto, a palavra leitura não é mencionada nenhuma vez no texto concernente às Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Apesar de seu apagamento na BNCC, a leitura de textos filosóficos e a leitura filosófica de variados textos continua sendo uma das tarefas básicas do ensino de filosofia. Nesse texto, gostaríamos de retomar a defesa da leitura significativa de textos filosóficos e da leitura filosófica de textos de diferentes estruturas e registros como uma das centralidades do ensino de filosofia. Nossa proposta é preencher esse silêncio com a defesa de um direito humano, a saber, a leitura de textos de filosofia, a qual deve ser viabilizada na educação básica com o apoio de políticas públicas de fomento à produção e à disponibilização de obras de apoio para o ensino de filosofia.