Debates para una (de)construcción de la política de educación especial en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984686X71383Palabras clave:
Participación Democrática, Política Educativa, Educación EspecialResumen
En 2008, se publicó la Política Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de la Educación Inclusiva, que proporciona directrices para la organización de la educación especial en la educación brasileña. En noviembre de 2018, el Ministerio de Educación publicó una “consulta pública” en línea para dar a conocer la revisión de esta política. Considerando el momento de avances conservadores en torno a los derechos constitucionalmente constituidos en el campo de la Educación, este artículo tiene como objetivo resaltar y analizar los argumentos presentados por representantes de la sociedad civil y del gobierno, a favor y en contra a la revisión, en un Seminario organizado por la Cámara de Diputados, respecto al tema, al inicio de la consulta pública de 2018. El trabajo fue conducido utilizando dos tipos de documentación: el registro del Seminario, elaborado por el Departamento de Taquigrafía, Revisión y Redacción - DETAQ, de la Cámara de Diputados; y noticias publicadas sobre este proceso en las páginas WEB de las entidades involucradas en el Seminario. Los argumentos elegidos para el análisis fueron: la necesidad del debate democrático; datos de investigación; la posición de las Naciones Unidas; el uso del lema “nada sobre nosotros sin nosotros”; y argumentos religiosos. Los análisis del Seminario y su contexto indican la existencia de disputas y tendencias al desprecio por los mecanismos de participación colectiva, la adopción de una inclinación conservadora en las propuestas políticas y el desconocimiento de la escuela pública como institución republicana.
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Citas
BACHRACH, Peter; BARATZ, Morton S. Duas faces do poder. Revista de Sociologia Política, Curitiba, v. 19, n. 40, p. 149-157, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-44782011000300011. Acesso em: 02 de setembro de 2020.
BAPTISTA, Cláudio. Colóquio. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Inclusão: Revista de Educação Especial, Brasília, v. 4, n. 1, p. 18-32, jan./jun. 2008.
BAUER, Moisés. In CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ. CPD (Reunião, Seminário) 07/11/2018.
BEHRING, Elaine R.; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. 5ª Ed. São Paulo: Cortez, 2008.
BOLLMANN, Maria da Graça Nóbrega; AGUIAR, Letícia Carneiro Aguiar. LDB: projetos em disputa Da tramitação à aprovação em 1996. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 19, p. 407-428, jul./dez. 2016. Disponível em http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/download/703/705.
BRAGA, Iêdes Soares. In CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ. CPD (Reunião, Seminário) 07/11/2018.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da União. Publicado em: 01/10/2020. Edição: 189, seção: 1, página: 6. Disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: julho de 2022.
BRASIL. Lei 10.172/2001. Plano Nacional de Educação. Brasília, 2001b, BRASIL. Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. Documento orientador. Brasília, 2005.
BRASIL. Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação. Brasília, 2014.
BRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, DF: MEC, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 14 de agosto de 2022.
BRASIL. MEC. SEESP. Política Nacional de Educação Especial. Brasília, 1994.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n° 577, de 27 de abril de 2017. Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação. Brasília, DF: MEC, 2017.
BRASIL. Presidência da República. Câmara da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Brasília, 1995.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto Nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9759.htm. Acesso em: 10 de agosto de 2022.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília: Ministério da Educação, Diário Oficial da União, 2001a.
BRZEZINSKI, Iria. Tramitação e desdobramentos da LDB/1996: embates entre projetos antagônicos de sociedade e de educação. Trabalho, educação e saúde, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 185-206, out., 2010. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1981-77462010000200002. Acesso em: 02 de setembro de 2020.
BUYTENDORP, Adriana. In CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ. CPD (Reunião, Seminário) 07/11/2018.
CALDERÓN, Adolfo Ignacio; POLTRONIERI, Heloisa; MACIEL BORGES, Regilson. Os rankings na educação superior brasileira: políticas de governo ou de Estado? Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, vol. 19, núm. 73, 2011, pp. 813-826.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ. CPD (Reunião, Seminário) 07/11/2018.
CARVALHO, Erenice Soares de. In CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ. CPD (Reunião, Seminário) 07/11/2018.
CARVALHO, Rosita Edler. In CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ. CPD (Reunião, Seminário) 07/11/2018.
CASTEL, R. As metamorfoses da questão social. Uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 1998.
CASTRO, Suely. In CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ. CPD (Reunião, Seminário) 07/11/2018.
CHACON, Miguel. In CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ. CPD (Reunião, Seminário) 07/11/2018.
CÔRTES, S. V. Viabilizando a participação em Conselhos de Política Pública Municipais: arcabouço institucional, organização do movimento popular e policy communities. In: HOCHMAN, G.; ARRETCHE, M.; MARQUES, E. (Orgs.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Fioruz, 2007.
CÔRTES, S. V.; P. R. dos. Políticas sociais do governo Bolsonaro e a promoção da descoordenação e da desigualdade: políticas de saúde e de assistência social. In INÁCIO; M.; OLIVEIRA, V. E. Democracia e eleições no Brasil: Para onde vamos? - 1. ed. - São Paulo : Hucitec, 2022, pp 289-327.
FIGUEIREDO, Rita Vieira. Colóquio. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Inclusão: Revista de Educação Especial, Brasília, v. 4, n. 1, p. 18-32, jan./jun. 2008.
FREITAS, Júlio César. In CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ. CPD (Reunião, Seminário) 07/11/2018.
FREITAS, Soraia. Colóquio. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Inclusão: Revista de Educação Especial, Brasília, v. 4, n. 1, p. 18-32, jan./jun. 2008.
GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Disputas conservadoras na política de educação especial na perspectiva inclusiva. In: GARCIA, Rosalba Maria Cardoso (Org.). Políticas de educação especial no Brasil no início do século XXI. Florianópolis: Núcleo de Publicações do CED, 2017. p. 19-66.
GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Política de educação especial na perspectiva inclusiva e a formação docente no Brasil. Revista Brasileira de Educação. Rio de Janeiro, v.18, n.52, p.101-119, 2013. Disponível em https://doi.org/10.1590/S1413-24782013000100007. Acesso em: 01 de agosto de 2020.
GLAT, Rosana. Auto-defensoria/Auto-gestão: movimento em prol da autonomia de pessoas com deficiência mental uma proposta político-educacional. In: CONGRESSO DAS FAMÍLIAS APAEANAS E DAS ENTIDADES CO-IRMÃS DE MATO GROSSO DO SUL, 2., 2007, [s. l.]. Anais [...]. [S. l.]: [s. n.], 2007. p. 1-9. Disponível em: https://ijc.org.br/pt-br/defesa-de-direitos/advocacy/autodefensoria/Documents/autodefensoria_R._Glat.pdf. Acesso em: 25 jul. 2022.
GONZAGA, Eugênia Augusta. In CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ. CPD (Reunião, Seminário) 07/11/2018.
GRABOIS, Cláudia. In CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ. CPD (Reunião, Seminário) 07/11/2018.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. v. 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
HENRIQUES, Adrian Evelyn Lima. Educação, conservadorismos e religião: mapeamento e análise do avanço neoconservador na educação brasileira. Tese. [Doutorado em Educação]. Departamento de Educação, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2021. 235p..
HOFFMAM, Fernando; MORAIS, José Luís Bolzan de; SALDANHA, Jânia Maria Lopes. O Estado constitucional contemporâneo face ao modelo político-econômico neoliberal: pela garantia dos direitos humanos. Revista Jurídica Universidade Regional de Blumenau (FURB) [online], v. 22, n. 48, p. 1–32. 2018. Disponível em: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7600/4116.
HÖFLING, E. M. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos CEDES, Campinas, v. 21, n. 55, p. 30-41, nov. 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-32622001000300003
JACOMINI, Márcia Aparecida. O conceito gramsciano de Estado Integral em pesquisas sobre políticas educacionais. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.46, e214645, 2020. Disponível em https://doi.org/10.1590/s1678-4634202046214645. Acesso em: 27 de fevereiro de 2020.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional. Educação em revista, Curitiba, n. 41, p. 61-79, 2011. Disponível em https://doi.org/10.1590/S0104-40602011000300005. Acesso em: 10 de agosto de 2022.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães; REBELO, Andressa Santos; OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari de. Embates e disputas na política nacional de Educação Especial brasileira. Educação e Pesquisa [online], v. 45, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1678-4634201945217170. Acesso em: 08 de agosto de 2022.
MARX, Karl. Contribuição à crítica da economia política. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1983.
MARX, Karl. O capital. Vol. I. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
MEC e entidades da sociedade civil: o fórum nacional de educação. Educação & Sociedade [online]. v. 38, n. 139, 2017, pp. 271-284. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302017v38n139ED. Acesso em: 10 de outubro de 2022.
MIEIBI. Of. nº04/2018/CD MIEIB. Vitória, 03 de maio de 2018. Disponível em: http://www.mieib.org.br/wp-content/uploads/2018/05/Of%C3%ADcio-n%C2%BA-04-Reforma-da-Pol%C3%ADtica-Nacional-de-Educa%C3%A7%C3%A3o-Especial-na-Perspectiva-da-Educa%C3%A7%C3%A3o-Inclusiva.pdf. Acesso em: 10 de agosto de 2022.
MIRANDA, Rafael. In CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ. CPD (Reunião, Seminário) 07/11/2018.
MODESTO, Crislaine Matozinhos Silva; MAZZA, Débora; SPIGOLON, Nima Imaculada. A formação humana integral diante de retrocessos sociais. Cadernos CEDES [online], v. 39, n. 108, 2019, pp. 161-176. Disponível em: https://doi.org/10.1590/CC0101-32622019219485.Acesso em: 12 de agosto de 2022.
MONTEIRO, Paula. Religião, Laicidade e Secularismo. Um debate contemporâneo à luz do caso brasileiro. Revista Cultura y Religión, n.7, Vol. 2, 2014, pp.13-31. Disponível em: https://www.revistaculturayreligion.cl/index.php/revistaculturayreligion/article/view/385
OLIVEIRA, D. A. Das políticas de governo à política de estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira. Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 115, p. 323-337, jun. 2011. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302011000200005
OSÓRIO, Antônio. Colóquio. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Inclusão: Revista de Educação Especial, Brasília, v. 4, n. 1, p. 18-32, jan./jun. 2008.
REBELO, A. S.; KASSAR, M. de C. M. Indicadores educacionais de matrículas de alunos com deficiência no Brasil (1974-2014). Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 29, n. 70, 2021, p. 276–307. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/3989. Acesso em: 10 de agosto de 2022.
REZENDE, Dorinha Seabra. In CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ. CPD (Reunião, Seminário) 07/11/2018.
ROSA, S. Reforma da previdência: política de Estado ou política de governo? Res Pvblica, Brasília, DF, n. 2, p. 80-98, 2003.
SÁ, Nídia Regina Limeira de. Entrevista concedida à Agência Brasil. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-12/governo-deve-publicar-nova-politica-de-educacao-especial. Acesso em: 02 de agosto de 2021.
SENNA, E. (org.). Política educacional de Mato Grosso do Sul na trajetória das políticas sociais. Campo Grande: Editora UFMS, 2000.
SANTOS, Lenir. In CÂMARA DOS DEPUTADOS. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ. CPD (Reunião, Seminário) 07/11/2018.
THEODORO, Mário; DELGADO, Guilherme. Política social: universalização ou focalização – subsídios para o debate. Políticas sociais − acompanhamento e análise, n. 7, ago., 2003, pp. 122-126.
UNESCO. Termo de referência n° 1/2017 – Educação Especial para Contratação de Consultoria na modalidade produto. CNE/UNESCO – 914BRZ1050.3: “O fortalecimento do papel institucional do Conselho Nacional de Educação no processo de elaboração, aperfeiçoamento e acompanhamento das políticas públicas de educação básica e superior em todas as etapas e modalidades de educação e ensino”. Brasília, DF: Unesco, 2017
VILELA, Maria Diogenilda de Almeida. Legislação que disciplina os conselhos de políticas públicas. Câmara dos Deputados. Estudo. Março, 2005. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4948583/mod_resource/content/1/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20que%20disciplina%20os%20conselhos%20de%20pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas%20tanto%20na%20esfera%20federal%20quanto%20nas%20esferas%20estaduais%20e%20municipais.pdf. Acesso em: 10 de agosto de 2022.
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