Políticas públicas para educação profissional inclusiva: acesso de muitos, permanência de alguns e êxito de poucos
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984686X83652Palavras-chave:
Educação profissional técnica de nível médio, Ações afirmativas, Pessoas com deficiênciaResumo
O artigo aborda as políticas públicas de ações afirmativas voltadas ao acesso de pessoas com deficiência (PcDs) à educação profissional técnica de nível médio (EPTNM), com o objetivo de discutir o papel da assistência estudantil na permanência e êxito junto aos estudantes que ingressam na EPTNM através da lei de reserva de cotas para PcDs nos institutos federais do Rio Grande do Sul. A metodologia utilizada fundamentou-se em método dedutivo, pesquisa bibliográfica e documental, em confronto com a análise de legislação pertinente às políticas de ações afirmativas. Os resultados apontam que o universo das políticas de ações afirmativas, sobretudo para PcDs, apresenta-se como um campo de estudo ainda em construção e que o fortalecimento de políticas que visem a permanência e o êxito desses sujeitos é ferramenta essencial nessa trajetória.
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Referências
BRASIL. Plano Nacional de Assistência Estudantil, PNAES. Decreto nº 7234 de 19 de julho de 2010. Disponível em: MEC. Acesso em: 18 ago. 2021.
BRASIL. INEP. Censo da educação básica 2021: resumo técnico. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-institucionais/estatisticas-e-indicadores educacionais/resumo-tecnico-do-censo-da-educacao-basica-2021. Acesso em: 04 fev. 2023.
BARBOSA, J. A Recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro. In: SANTOS; Sales Augusto dos Santos. Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas. Brasília: Ministério da Educação: UNESCO, 2007. Disponível em: https://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/publicacoes/acoes_afirm_combate_racismo_americas.pdf. Acesso em: 20 abr. 2023.4
BRAGA; Glauco Pereira de Oliveira; DAL PRÁ; Keli Regina. Assistência estudantil: delimitações históricas e o novo quadro na conjuntura brasileira. Cadernos Cajuína, V. 6, N. 3, 2021. Disponível em: file:///C:/Users/Cliente/Downloads/489-1543-1-PB.pdf. Acesso em: 20 abr. 2023.
CARVALHO, E. Q.; CAVALCANTI, R. J. de S. Inclusão na Educação Profissional e Tecnológica: abordagem emancipatória do trabalho como princípio educativo. Research, Society and Development, v. 9, n. 5, e115953219, 2020. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/340420108. Acesso em: 21 de abr. 2023.
FERES JÚNIOR, J. et al. Ação afirmativa: conceito, história e debates. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2018. Disponível em: https://books.scielo.org/id/2mvbb/pdf/feres-9786599036477.pdf . Acesso em: 20 abr. 2023.
FONAPRACE. Revista Comemorativa 25 Anos : histórias, memórias e múltiplos olhares. Organizado pelo Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis, coordenação, ANDIFES. – UFU, PROEX : 2012.
GOMES, Amanda Marques de Oliveira, & Passos, Guiomar de Oliveira. (2018). A implementação do programa nacional de assistência estudantil (PNAES) nos institutos federais. Revista de Políticas Públicas, 22(1), 415–442. Disponível em: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v22n1p415-442. Acesso em: 22 abr. 2023.
IMPERATORI, Thais Kristosch. A trajetória da assistência estudantil na educação superior brasileira. Serviço Social & Sociedade. São Paulo, n. 129, p. 285-303, 2017.
INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA (IFFAR). Resolução CONSUP 12/2012, Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal Farroupilha. Disponível em: https://www.iffarroupilha.edu.br/component/k2/attachments/download/1533/6248614b230ee7d18d6d680ef83c43a1 Acesso em: 20 out. 2021.
INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA (IFFAR). Resolução CONSUP Ad Referendum 01/2022, Regulamento de Concessão de Auxílios Estudantis do IFFar. Disponível em: https://www.iffarroupilha.edu.br/component/k2/attachments/download/29462/da0d936760d74a22f98a69bbcc832519. Acesso em: 24 out. 2022.
INSTITUTO FEDERAL SUL-RIO-GRANDENSE (IFSul). Resolução 56/2015: Regulamento da Política de Assistência Estudantil. Disponível em: Regulamento da Política de Assistência Estudantil. Acesso em: 15 abr. 2023.
INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (IFRS). Resolução CONSUP 86/2013, Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Disponível em: https://ifrs.edu.br/wp-content/uploads/2017/09/Resolucao_86_13.pdf Acesso em: 15 abr. 2023.
LIMA, Wandilson Alisson Silva. Elementos avaliativos de políticas públicas na implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil nos Institutos Federais brasileiros. 260f. 2023. il. Tese (Doutorado em Administração) – Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
LOPES CABRAL, E. F.; MOTA, L. M.; GOMES, T. Kelly. Os percursos da inclusão e da formação profissional de pessoas com deficiência na rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, [S. l.], v. 1, n. 22, p. e11694, 2022. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/RBEPT/article/view/11694 . Acesso em: 24 abr. 2023.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Centenário da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Brasília, 2008. Disponível em: 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTENÁRIO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 1 – Introdução 2. Acesso em: 15 jun. 2022.
OLIVEIRA, Elenilce Gomes de; SILVA, Elaine Vieira. convergências e dissonâncias dos programas pnaes e bolsa-permanência e a lei de cotas. Revista Labor, v. 1, n. 19, p. 05-14, 31 jul. 2018.
PACHECO, Eliezer Moreira. Os institutos federais: uma revolução na educação profissional e tecnológica. Fundação Santillana. Editora Moderna. Brasília, 2011.
RAMOS, Marise Nogueira. História e política da educação profissional. 1ª ed. Formação Pedagógica. Volume V. Curitiba: Instituto Federal do Paraná, 2014.
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